Comissão da Alepe aprova nova versão para projeto que torna igrejas essenciais em Pernambuco

Uma nova versão da proposta que considera a atividade religiosa como essencial em períodos de calamidade pública foi aprovada, nessa quarta (31), pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto mantém o reconhecimento da importância das igrejas, mas prevê que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo possa determinar restrições à realização de eventos presenciais. Mesmo aprovada em uma comissão, para se tornar lei, a proposta precisará ir a plenário, onde todos os deputados terão a chance de votar a favor ou contra o texto.

Como o parecer do relator, deputado Tony Gel (MDB), altera integralmente o conteúdo do projetooriginal, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), a matéria precisaria voltar à Comissão de Justiça (CCLJ) para deliberação. Segundo o Tony, o substitutivo busca conciliar dois direitos constitucionais – à vida e à liberdade de culto –, que estariam em choque. 

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“Nosso País vive o momento mais crítico desta pandemia. Em situações como essa, é necessário que o Poder Executivo possa atuar de modo a restringir, ainda que temporariamente, a realização de atividades religiosas presenciais com o intuito de resguardar o direito à vida da população pernambucana”, observou Tony Gel no parecer. O parlamentar lembrou, também, que o próprio PL 1094 já estabelecia a obediência às determinações da Secretaria Estadual de Saúde.

“As limitações existentes em períodos excepcionais não atingem, por exemplo, a transmissão virtual das celebrações religiosas, garantindo, assim, o direito à liberdade religiosa”, prosseguiu. Fica mantida a assistência pessoal nos templos, que podem ficar abertos para acolher quem sinta necessidade de orientação por parte das lideranças religiosas e para ações sociais, como a distribuição de alimentos. “O Governo do Estado nunca fechou igrejas, apenas impediu reuniões com aglomerações”, concluiu o relator.

A proposição modificada recebeu os votos favoráveis dos deputados José Queiroz (PDT), João Paulo Costa (Avante) e do presidente do colegiado, Antônio Moraes (PP). Por outro lado, foram contrários ao parecer Alberto Feitosa (PSC), Delegado Erick Lessa (PP) e Romero Sales Filho (PTB).

O argumento de Lessa e Sales Filho levou em conta que o PL 1094 está “pronto para votação em Plenário” e não deve ter a deliberação adiada por conta da alteração do texto. “O projeto foi discutido no mérito e aprovado pelas Comissões de Cidadania e de Saúde. Está maduro, foi amplamente debatido e deveria ter sido votado pelo colegiado de Administração há três semanas. Para mim, já deveria ter entrado na pauta da Ordem do Dia”, frisou o deputado do PP.

Autor da proposta, Cleiton Collins solicitou que mudanças só sejam feitas após o primeiro turno de votação em Plenário, de modo que a transformação do PL em lei não seja atrasada. Ele reiterou o pedido feito na última Reunião Plenária: “Tenho certeza de que Pernambuco vai se tornar o 14º Estado a reconhecer as igrejas como essenciais. É muito importante que os templos fiquem abertos, sempre atendendo a todos os protocolos, para salvar vidas”, defendeu.

Discussão

Outros três parlamentares que não integram a Comissão de Administração se pronunciaram durante a reunião. Joel da Harpa (PP) afirmou que o direito constitucional à liberdade de culto implica não limitar a realização de encontros presenciais. “Eu me preocupo quando vejo que o substitutivo dá à Secretaria de Saúde o poder de interferir no que a religião A ou B deve fazer. O Estado não pode restringir nenhuma liturgia”, salientou. “Ainda mais quando não se sabe por quanto tempo esta situação pode perdurar.”

Antonio Fernando (PSC) apoiou a conciliação contida no parecer: “Os templos não devem ser fechados de forma nenhuma, apenas precisam existir limitações para impedir as aglomerações”. Por fim, João Paulo (PCdoB) observou que “o problema do PL 1094 é extrapolar o limite das religiões, tirando prerrogativas de governadores e prefeitos”. “Nem Estado deve se intrometer nos limites da fé, nem as igrejas devem entrar no papel do Estado”, pontuou.

Já o vice-líder da Oposição, deputado Alberto Feitosa, concordou com o texto sugerido por Tony Gel. Entretanto, disse que só poderia votar a favor dele se houvesse um acordo com a bancada do Governo, a fim de que a Comissão de Justiça e os demais colegiados apresentassem seus pareceres à proposição na Reunião Plenária desta quinta (1º) para “agilizar a aprovação”. “Como a constitucionalidade foi definida pelo Plenário, não há sentido em voltar para a CCLJ. Não só os colegas esperam há bastante tempo por essa matéria, mas toda a sociedade.”

O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), informou não haver concordância entre os governistas sobre a adoção desse procedimento. “Na nossa bancada, o posicionamento mais significativo é o de que o substitutivo siga a tramitação normal, sendo apreciado em Justiça na semana que vem e, depois disso, discutido em Plenário sem nenhum problema”, declarou.

Antônio Moraes enfatizou que “ninguém está votando contra nem a favor da religião”. “Todos nós aqui sabemos da importância que todas as crenças têm. Estamos levando em conta, porém, milhares de vidas que estão sendo perdidas todos os dias”, ressaltou.