Covid-19: saiba quanto o governo federal repassou de recursos para Jaboatão dos Guararapes
Senadores vão analisar em CPI os recursos federais destinados aos municípios e Estados
Resultado de dois diferentes requerimentos - dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE) - a CPI da Covid foi instalada no Senado Federal e deverá apurar ações e possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, com foco especial na situação do estado do Amazonas, onde hospitais sofreram desabastecimento de oxigênio no início do ano. Além disso, a comissão vai analisar possíveis irregularidades no uso de recursos transferidos pela União para combate à pandemia, com um olhar voltado para administradores federais, estaduais e municipais.
>> Covid-19: saiba quanto o governo federal repassou de recursos para Petrolina
>> Covid-19: saiba quanto o governo federal repassou de recursos para Salgueiro
>> Relembre as operações: mesmo sem CPI, municípios de Pernambuco foram alvos da PF na pandemia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já observou que, no caso do segundo tema, o trabalho da comissão deverá ficar restrito a operações efetuadas com recursos transferidos pela União. A razão disso é que comissões de inquérito do Legislativo federal não podem se debruçar sobre competências dos Estados e dos municípios.
Em Pernambuco, os municípios utilizaram os recursos federais para diferentes fins que vão desde manutenção de hospitais de campanha até a compra de insumos para a proteção de servidores. O JC procurou os maiores municípios de diferentes regiões, como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Caruaru, para verificar o valor recebido e de que forma o recurso foi utilizado em meio à pandemia.
Ao município de Jaboatão, na Região Metropolitana do Recife, o governo federal repassou, desde o início da pandemia no País (março de 2020), R$ 43.206.718,43. Esse recurso foi apenas para covid-19, não faz parte das transferências obrigatórias da União para saúde. Por meio de e-mail, a Secretaria de Saúde do município não detalhou compra a compra, mas explicou ter investido o recurso em ações de enfrentamento à covid, como contratação de pessoal para linha de frente, aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), equipamentos, insumos e medicamentos para atender as necessidades dos usuários da rede pública municipal. Os valores foram atualizados até março do presente ano.
"Os recursos advindos da esfera Federal, foram provenientes de Portarias que tinham como estratégia o fortalecimento de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19, apoio à gestação, pré-natal e puerpério, fortalecimento das equipes e serviços das Unidades de Saúde de Atenção primária no cuidado às populações específicas, aquisição de medicamentos do no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais, insumos para a proteção dos servidores, higienização e sanitização dos ambientes e aquisição de máscaras, luvas, capotes, macacões, protetores faciais. Foram destinados também recursos a informatização das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária, fiscalização e monitoramento do isolamento social e o cumprimento das recomendações sanitárias junto ao comércio local", diz a nota da Secretaria de Saúde de Jaboatão.
Na Região Metropolitana do Recife, a reportagem também procurou as prefeituras do Recife, de Paulista e do Cabo de Santo Agostinho, mas até a publicação desta reportagem não recebeu resposta. Mesmo assim, o JC aguarda posicionamento das gestões municipais. A Prefeitura de Olinda também foi procurada e informou que os dados de 2020 estão disponíveis no Portal da Transparência da cidade e que, quanto ao ano de 2021, o processo encontra-se em fase de tramitação para em breve ser publicado no referido site. De acordo com o Localiza SUS, que atualiza os valores repassados pelo do Ministério da Saúde, Olinda recebeu, em 2021, R$ 100,000 para o combate à covid-19 e R$ 18,3 milhões em 2020. Os valores não fazem parte do repasse financeiro de rotina.