Alepe vota nesta quinta (22) projeto que considera igrejas atividades essenciais na pandemia em Pernambuco
A expectativa é o que o PL seja aprovado pelos parlamentares estaduais por contar com o apoio, além da Bancada Evangélica, de setores da oposição e do próprio governo
O projeto de lei que inclui igrejas no rol de atividades essenciais durante situações de calamidade pública, como a pandemia de covid-19 será votado em dois turnos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (22). O texto que será apreciados pelos deputados é um Substitutivo da Comissão de Administração Pública que, ao contrário do texto original, proposto pelo Pastor Cleiton Collins (PP), permite que o Governo de Pernambuco restrinja eventos presenciais nas instituições religiosas no caso de circunstâncias excepcionais, por meio de decreto.
O projeto tramita em regime de urgência e teve pareceres favoráveis aprovados em três comissões da Casa: Legislação e Justiça, Saúde e Direitos Humanos. A expectativa é o que o PL seja aprovado pelos parlamentares estaduais por contar com o apoio, além da Bancada Evangélica, de setores da oposição e do próprio governo.
O texto apresentado originalmente pelo pepista estabelecia que as atividades presenciais e remotas nos templos religiosos fossem mantidas "em tempos de crises ocasionadas por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais". Em contrapartida, determinava que fossem obedecidas as recomendações da Secretaria de Saúde de Pernambuco, além de recomendar que as reuniões coletivas ocorressem de forma remota, mas se não fosse possível, realizá-las presencialmente, observando a distância mínima de um metro e meio entre os participantes.
Trâmite
A matéria apresentada ainda em 2020 voltou a pauta da Alepe em meio a medidas implementadas em Pernambuco que restringiram o funcionamento dos serviços não-essenciais. Diante do agravamento da pandemia em Pernambuco, foi instaurada uma quarentena ainda mais rígida entre 18 e 31 de março, ficando proibido o funcionamento das atividades econômicas e sociais não essenciais em qualquer dia e horário em todo o estado. As atividades religiosas atualmente são consideradas não essenciais.
O Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2020 já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) na última segunda-feira (15). Mas antes, em 8 de março, o colegiado havia declarado o texto-base inconstitucional, por entender que é atribuição exclusiva do Poder Executivo definir quais atividades são essenciais.
A partir de uma articulação de parlamentares ligados aos evangélicos e católicos, o parecer da CCLJ foi derrotado pelo plenário. Em seguida, recebeu parecer favorável das comissões de Saúde e Direitos Humanos. Quando seguiu para a Comissão de Administração, foi apresentado o Substitutivo e ele voltou para uma nova análise nos outros colegiados.