Classificação de igrejas como essenciais pode ser votada na próxima semana pela Alepe

As Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram na quarta-feira (14) o projeto que classifica as atividades religiosas como essenciais durante situações de calamidade pública, como atualmente na pandemia da covid-19. Com isso, ele já foi aprovado em todas as comissões para as quais foi encaminhado, e está apto a ser votado pelo plenário da Casa. A próxima sessão plenária da Alepe é no dia 22 de abril. 

A versão aprovada foi um Substitutivo da Comissão de Administração Pública que, ao contrário do texto original, permite que o Governo de Pernambuco restrinja eventos presenciais nas instituições religiosas no caso de circunstâncias excepcionais, por meio de decreto. 

>> Comissão da Alepe aprova nova versão para projeto que torna igrejas essenciais em Pernambuco

>> Após STF decidir sobre fechamento de templos, comissão da Alepe aprova PL que considera igrejas essenciais na pandemia

O texto de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins estabelecia que as atividades presenciais e remotas nos templos religiosos fossem mantidas "em tempos de crises ocasionadas por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais".

Em contrapartida, determinava que fossem obedecidas as recomendações da Secretaria de Saúde de Pernambuco, além de recomendar que as reuniões coletivas ocorressem de forma remota, mas se não fosse possível, realizá-las presencialmente, observando a distância mínima de um metro e meio entre os participantes.  

>> Mesmo após pressão de igrejas evangélicas, Pernambuco mantém templos fechados durante período de restrições

A matéria apresentada ainda em 2020 voltou a pauta da Alepe em meio à quarentena implementada em Pernambuco que restringiu inicialmente o funcionamento dos serviços não-essenciais das 22h às 5h, de 27 de fevereiro até 10 de março. 

Diante do agravamento da pandemia em Pernambuco, foi instaurada uma quarentena ainda mais rígida entre 18 e 31 de março, ficando proibido o funcionamento das atividades econômicas e sociais não essenciais em qualquer dia e horário em todo o estado. As atividades religiosas atualmente são consideradas não essenciais. 

O Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2020 já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) na última segunda-feira (15). Mas antes, em 8 de março, o colegiado havia declarado o texto-base inconstitucional, por entender que é atribuição exclusiva do Poder Executivo definir quais atividades são essenciais. 

>> Alepe 'ressuscita' projeto de lei que torna igrejas atividades essenciais em Pernambuco

A partir de uma articulação da bancada cristã, o parecer da CCLJ foi derrotado pelo plenário. Em seguida, recebeu parecer favorável das comissões de Saúde e Direitos Humanos. Quando seguiu para a Comissão de Administração, foi apresentado o Substitutivo e ele voltou para uma nova análise nos outros colegiados. 

Discussão

O deputado William Brígido (Republicanos) foi o autor do parecer favorável ao projeto na Comissão de Direitos Humanos. "Essa medida é salutar, pois concilia a liberdade religiosa com os valores da preservação da vida e da saúde coletiva", afirmou o parlamentar. 

João Paulo (PCdoB) votou contra o projeto. Ele justificou o seu posicionamento com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional decretos estaduais e municipais que proíbem o funcionamento das atividades religiosas presenciais na pandemia. 

O deputado disse acreditar na possibilidade da lei ser questionada na justiça após sua sanção. Ele foi o relator do projeto na CCLJ e havia dado parecer pela sua inconstitucionalidade. "Essa atribuição (definir serviços essenciais) é exclusiva do Poder Executivo, seja estadual, federal ou municipal", disse.