Reincorporado à pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) após o plenário da Casa derrubar um parecer que o considerava ilegal, o projeto de lei que classifica as igrejas como atividade essencial pode ser apreciado em regime de urgência pelos deputados estaduais. Isso porque um requerimento apresentado nessa terça-feira (16) por parlamentares integrantes da bancada evangélica na Alepe pede que a proposição seja analisada pela Casa de forma mais célere.
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Na justificativa, os deputados Pastor Cleiton Collins (PP), Delegado Erick Lessa (PP) e Joel da Harpa (PP), autores do requerimento, afirmam que a liberação do funcionamento de templos e igrejas durante a pandemia de covid-19 é "uma pauta relevante diante do cenário atual que nosso Estado atravessa". No texto, os pepistas dizem ainda que pedem o regime de urgência porque "já foram transcorridos os prazos regimentais" para a tramitação do PL.
Além dos autores do requerimento, outros 14 apoiaram o pedido de urgência formalmente. São eles, Adalto Santos (PSB), Aglailson Victor (PSB), Alberto Feitosa (PSC), Alessandra Vieira (PSDB), Álvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Antônio Fernando (PSC), Clodoaldo Magalhães (PSB), Clovis Paiva (PP), Dulcicleide Amorim (PT), Fabíola Cabral (PP), Fabrizio Ferraz (PP), Gleide Ângelo (PSB) e Guilherme Uchôa Júnior (PSC).
Dos 17 que assinaram, 11 são da base de Paulo Câmara, cinco são da oposição e uma deputada da bancada independente, a petista Dulcicleide Amorim, membro da bancada evangélica.
'Ressureição' do projeto
O projeto havia sido considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepe, no dia 8 de março de 2021, sob o argumento de que caberia ao governo, através de decreto, definir as atividades essenciais durante a pandemia; conforme especifica a Lei Federal 13.979. No entanto, após uma articulação da bancada evangélica, na quinta-feira (11), os deputados derrubaram, em meio a uma discussão intensa, com ataques mútuos, um parecer que revê a decisão da CCJ e permitiram que o texto seja analisado pelos demais colegiados de Administração Pública, Saúde e Cidadania.
Dos 46 presentes, 29 votaram a favor do projeto; nove tentaram manter o parecer de inconstitucionalidade e sete se abstiveram.
"As religiões são um socorro, sim, na hora da angústia, para várias pessoas. Principalmente em um momento como este, em que mentalmente as pessoas também estão adoecendo. A igreja é parceira. Não vamos criar um cabo de guerra entre o Estado e as igrejas. Esse não é o momento de politizar o debate", defendeu o deputado Pastor Cleiton Collins, autor da proposta, que fez um apelo para que eventuais dispositivos que tornem o texto inconstitucional possam ser retirados.
Presidente da CCJ, o deputado Waldemar Borges (PSB) disse que ninguém busca cercear o direito legítimo das pessoas de terem a sua religiosidade. "O que se discute aqui é aglomeração. O que se discute aqui é limitar situações que possam propiciar uma busca maior pelo transporte coletivo, que é outro agente extremamente grave de contaminação", explicou. "Nós somos 49 deputados. No entanto, estamos exercendo as nossas funções de forma remota. Se nós tomamos esse cuidado, por que não tomamos esse cuidado em relação a todos?", questionou o socialista.
'Gabinete do ódio'
O clima esquentou, porém, por causa da pressão gerada na internet em relação aos votos de alguns parlamentares. Ainda que a função da CCJ seja analisar as propostas apenas do ponto de vista formal (isto é, se o texto não traz trechos em desacordo com a Constituição Estadual), a deputada Clarissa Tércio (PSC) publicou nas redes sociais as fotos dos deputados que votaram pela inconstitucionalidade com a legenda como pessoas que "votaram contra a igreja".
"Eu gostei da posição do deputado Cleiton Collins porque ele não tentou passar aqui gato por lebre. Ele não tentou passar uma posição que é mentirosa. Dizer que nós estamos contra a essencialidade da igreja. Porque isso é uma mentira. Isso é mau caratismo mesmo. O que nós votamos foi o parecer pela constitucionalidade", disse João Paulo (PCdoB), primeiro a tocar no assunto em plenário.
Embora ele não tenha mencionado o nome de Tércio, ela fez questão de se defender. "Eu expus os deputados que deram o seu voto. E isso não é mau caratismo. Isso é a verdade. Eu tenho milhares de seguidores nas minhas redes sociais. E eu fiz questão de passar para eles, como eu vou fazer hoje, mostrando os deputados que votaram contra a essencialidade da igreja. Porque eu entendo, e os cristãos entendem, que essa argumentação de inconstitucionalidade é infundada", afirmou.
Ela também acusou os deputados que votaram contra a proposta de "não gostarem da Bíblia". "Vocês abominam a religião. É por isso que vocês lutam contra a igreja", disparou.
'Fogueira do tamanho da Amazônia'
As declarações revoltaram o deputado Tony Gel (MDB). "Para ser cristão, não basta decorar a Bíblia, é preciso vivê-la. Será que o Jesus de quem está por aí espalhando esses cartazes nas redes sociais com a assessoria do ódio, será que é o Jesus de vocês quem está mandando fazer isso? Jesus mandou amar ao próximo ou mandou falar mal do próximo e dizer inverdades do próximo?", cobrou o parlamentar.
Segundo Gel, o papel do parlamento é buscar o consenso, como quando a Casa agiu para evitar consequências para deputados que tentaram "invadir um hospital, fazer arruaça em frente a um hospital em plena pandemia". "Essa inquisição dos tempos modernos não vai me fazer medo. Derrubem a Amazônia toda. Façam uma fogueira do tamanho da Amazônia e digam: ou você faz o que a gente quer, ou vai para a
fogueira. Eu vou para a fogueira. Porque eu não vou estuprar a minha consciência", afirmou o emedebista.
Tércio, então, voltou a se pronunciar. "Citaram aí que existe um gabinete do ódio. Eu quero dizer aqui que o meu gabinete é o gabinete da verdade. Podem ficar aí se tremendo do que for. Não tenham medo. O povo precisa ouvir a verdade, saber o que está acontecendo", disse a parlamentar. Nesse momento, foi possível ouvir palmas no ambiente de onde ela estava acessando o ambiente remoto.
Depois da sessão, ela voltou a publicar a foto dos deputodos que votaram pela manutenção da inconstitucionalidade, dizendo que eles "votaram contra a igreja".
Durante a sessão, também discursaram a favor de tornar as igrejas uma atividade essencial os deputados Erick Lessa (PP) e William Brígido (Republicanos). Falaram a favor da inconstitucionalidade os deputados Laura Gomes (PSB), Teresa Leitão (PT) e Doriel Barros (PT).
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