Projeto de lei propõe que o Governo de Pernambuco divulgue lista e estoque de medicamentos na internet
De acordo com o texto, a gestão estadual passaria a disponibilizar dados como a lista e estoque de fármacos que são entregues gratuitamente à população e medicamentos que estão em falta, com data em que estarão disponíveis
Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), já em tramitação na Assembleia Legislativa (Alepe), solicita que o Governo de Pernambuco crie medidas de divulgação de informações sobre "estoques de medicamentos, insumos farmacêuticos, materiais médico-hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)". De acordo com o texto, a gestão estadual passaria a disponibilizar na internet, no Portal da Transparência, dados como a lista e estoque de fármacos que são entregues gratuitamente à população, com atualização diária, e medicamentos que estão em falta, com data em que estarão disponíveis.
O texto da parlamentar quer alterar a Lei 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações públicas no Estado. "A proposta também sugere a divulgação da lista de estoque de insumos farmacêuticos e materiais médico-hospitalares necessários para a execução dos serviços em saúde prestados pelas unidades de saúde estaduais, incluindo as farmácias populares" e "determina que deve constar no Portal da Transparência as datas de vencimento dos medicamentos, insumos, materiais médico-hospitalares e EPIs, com destaque para os que vão perder a validade nos próximos noventa dias", diz o gabinete da democrata. A lista e estoque de medicamentos devem também estar disponíveis para a população nas farmácias populares e locais de distribuição.
>> Pernambuco suspende compra de empresa investigada pela polícia civil Tribunal de Contas do Estado
"Recentemente fizemos, mais uma vez, denúncia sobre a falta de gestão da Prefeitura do Recife nesta área. Encontramos 471 mil ampolas de Propofol, que estavam na relação de estoque da Prefeitura e que tiveram, segundo o governo estadual, de serem encaminhadas a outros estados porque estavam prestes a perder a validade. A divulgação de forma transparente à população vai permitir maior agilidade no acompanhamento dos órgãos de controle e também favorecer o acesso de pessoas que precisam da medicação e agora vão poder saber onde eles, de fato, estão", afirmou Priscila, através de nota.
A deputada ainda frisou a importância para a população do acesso amplo à informação. "Saúde é um direito universal e cabe ao poder público divulgar de forma mais ampla e acessível informações sobre medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e EPIs", cravou.
O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), foi procurado pelo JC para comentar o PL, mas não retornou à tentativa de contato até a publicação desta matéria.