Atualizada às 18h52
A operação da Polícia Civil ocorrida na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (6) em que foram mortas 29 pessoas, foi alvo de debate na sessão desta segunda-feira (10) na Câmara do Recife. Ao se manifestar sobre o tema, o presidente da comissão de Segurança Cidadã, vereador Dilson Batista (Avante), rejeitou o entendimento de que o episódio se caracterize como chacina - que é o assassinato em massa - e afirmou que se tratou de uma "faxina".
A Operação Exceptis foi deflagrada por volta das 5h da última quinta (6) no Jacarezinho, Zona Norte do Rio de Janeiro. A Polícia Civil investiga um esquema de aliciamento de crianças de até 12 anos, que circulariam pela favela com fuzis, e também atos "terroristas" atribuídos à quadrilha alvo da operação, como sequestro de trens do sistema da Supervia. A ação foi apontada por um levantamento do G1 como a mais letal na história do Rio de Janeiro, no momento em que as operações policiais estão restritas a "casos excepcionais" durante a pandemia da covid-19, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2020.
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"Colocaram que a polícia foi ali simplesmente para matar negro que estavam em uma condição difícil, uma condição de trabalhador, o que não era verdade. Na verdade, ali eram marginais e não aconteceu ali uma chacina em Jacarezinho. O que aconteceu ali foi uma faxina. São marginais, bandidos, que traficam droga e que atiraram na polícia sem pena", afirmou Dilson Batista, citando o policial André Leonardo de Mello Frias, da Delegacia de Combate à Droga, morto durante a operação com um tiro na cabeça.
O vereador citou ainda o material apreendido na operação: seis fuzis, 16 pistolas, 12 granadas, uma sub-metralhadora, uma escopeta e uma munição anti-tanque. "Aquilo ali era uma operação de guerra contra o estado de direito, contra o cidadão. Ali sim, com bandido com arma de fuzil, que é uma arma de guerra, contra uma instituição policial e infelizmente se coloca como se tivesse sido uma chacina, que na verdade, como eu falei, é uma faxina, que eu não estou aqui querendo exaltar a violência, muito pelo contrário. A gente sabe que o bom é que a operação tivesse sido com muita eficiência mas não tivesse nenhum morto, claro, isso aí todo mundo quer
Debate
O assunto veio à tona primeiro com o discurso da vereadora Dani Portela (Psol). Ela condenou a operação policial e a política de guerra às drogas que, segundo ela, acaba por atingir a população pobre e negra em sua maioria.
"E muitos devem pensar: ''São bandidos, devem ser mortos, bandido bom é bandido morto'. Mas não. Eu venho aqui dizer não. Até onde sei, não existe pena de morte instituída no nosso País. E a Polícia Civil não tem o aval de matar pessoas pobres, negras nas favelas e periferias nesse País sob a justificativa de serem suspeitos. A pobreza no nosso País é majoritariamente negra e nós vemos que a égide disso é a chamada guerra às drogas. Mas a chamada guerra às drogas tem vitimado milhões de jovens negros filhos de tantas mães desse País", afirmou Dani.
Dani citou o fato de que das pessoas mortas, apenas três delas eram alvos de mandados de prisão na operação: Richard Gabriel da Silva Ferreira, Isaac Pinheiro de Oliveira e Rômulo Oliveira Lúcio.. Assim como os demais alvos, eles respondiam ao crime de associação ao tráfico, com aumento de pena por tráfico ilícito de drogas.
São corpos negros e essas mortes não podem ser naturalizadas. O estado tem a obrigação de punir, de prender, mas de garantir a segurança, a vida desses jovens. O Estado não pode autorizar as pessoas a serem aniquiladas em plena luz do dia
O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) fez um discurso afirmando estar preocupado com a "inversão de valores", diante do ocorrido em Jacarezinho, pois segundo ele, os policiais não estão sendo defendidos pela sociedade.
"Não se trata aqui de defender as mais de 20 mortes, quase 30 que tiveram, de negros, de pais de família, acredito, não se trata disso. O que se trata é estar do lado da polícia. Eles representam a segurança pública. A gente tem que discutir porque policiais continuam morrendo em operações, porque temos um sistema de inteligência que continua sendo falho, porque não valorizamos uma instituição importante que é a Polícia Civil, que é a Polícia Militar", completou.
Em aparte, o vereador Alcides Cardoso (DEM) criticou primeiramente a decisão do STF de proibir operações. "E segundo, no mesmo dia, ou foi no dia anterior, teve aquele assassinato na escola que faleceram três crianças e duas professoras e não se falou, só se falounos 28 bandidos. Então realmente está tudo invertido. Os valores estão invertidos", afirmou.
A fala de Dilson Batista foi criticada por outros vereadores. Liana Cirne pediu mais responsabilidade no que é dito na tribuna virtual da Casa. Ela defendeu ainda que as pessoas que foram mortas na operação não podem ser taxadas de "bandidos", por não terem tido a oportunidade de passar por um julgamento.
"Quem foi que disse que são bandidos? A gente está abrindo mão completamente do estado democrático de direito? Vai decretar o fechamento do Judiciário, não tem mais pra que ter julgamento? A gente já sabe de tudo. As pessoas já estão condenadas, só tinha um trabalhador que era policial, os outros não? E a gente já sabe? E a gente soube como? Pela imprensa? Não precisa mais julgamento, devido processo legal, direito ao contraditório? Precisa de mais nada. A gente acha que é bandido, licença para matar, 007, é isso? É isso que alguns colegas estão defendendo aqui?", questionou Liana Cirne (PT). "Vamos fazer uma faxina no nosso pensamento, porque a gente está precisando limpar as teias de aranha", completou a vereadora.
Ivan Moraes (Psol) classificou a operação como uma "execução sumária". "Todo mundo que está aqui hoje quando tomou posse fez um juramento de defender a Constituição. E na Constituição não tem nenhuma linha dizendo que se você achar que alguém é suspeito de alguma coisa, você pode matar ela. Então, quem defende a constituição tem que defender o estado democrático de direito. E não existe em nenhuma linha da Constituição, nem no Código Penal, a definição da legalidade de execução sumária. O que aconteceu foram uma série de execuções sumárias, o nome disso é chacina, o nome disso é crime", disse.
"Não se pode dizer que foi uma ação com características de pena de morte. Até porque não temos pena de morte. Mas, até a pena de morte, exige um processo legal para evitar o autoritarismo do Estado", afirmou Cida Pedrosa.
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