Codevasf

Ampliação da Codevasf para o PA enfrenta pouca resistência da bancada de Pernambuco

Parlamentares ouvidos pelo JC, afirmam que é legítimo a ampliação da atuação da Codevasf em outros estados, desde que ela não perca seu papel original na promoção do desenvolvimento do semiárido do Nordeste

Mirella Araújo
Luisa Farias
Renata Monteiro
Publicado em 17/05/2021 às 0:00
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Um dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, propõe a ampliação da atuação da Codevasf no estado do Pará - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Cobiçada, principalmente, por parlamentares do chamado bloco do Centrão, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pode ampliar sua área de atuação no país, conforme dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. O PL 5.372/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), amplia a presença da Codevasf para todas as bacias de rio do estado do Pará. Um projeto anterior, já aprovado no Senado, e que agora tramita na Câmara dos Deputados, é o PL4.203/2020,  que autoriza a abrangência da Companhia de Desenvolvimento para todas as bacias dos rios dos estados do Amazonas, Minas Gerais e Roraima.

Segundo informações da Codevasf, por meio de nota, a estatal opera em 22 bacias hidrográficas principais e múltiplas bacias intermediárias, que em conjunto alcançam 36,6% do país, em 15 estados e no Distrito Federal. A população dessas regiões é de 90 milhões de pessoas. “A Companhia entende que ampliações de sua área de atuação, aprovadas pelo Congresso Nacional, ocorrem em reconhecimento a sua capacidade de empreender projetos de significativo impacto socioeconômico, nas áreas de agricultura irrigada, segurança hídrica, revitalização ambiental, infraestrutura e suporte a atividades produtivas”, esclarece.

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Em dezembro do ano passado, o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), não garantiu que o projeto de expansão da estatal para Amazonas, Minas Gerais e Roraima fosse sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), “em função das dificuldades orçamentárias e estatutárias” da própria companhia. “O governo é contra essa expansão desmedida. É preciso dotar a Codevasf dos instrumentos da capacidade técnica, de arregimentação de novos quadros, para que ela, de fato, possa cumprir esse escopo tão amplo que estão querendo atribuir a ela”, afirmou o senador.

Entretanto, em entrevista ao programa Roda Vida, na última segunda-feira (10), o senador pernambucano comentou sobre o aumento das demandas da Codevasf decorrente da junção do Ministério das Cidades com o Ministério da Integração Nacional, criando o Ministério do Desenvolvimento Social, e que ela tem sido “desejada pelo Congresso Nacional”. “No sentido que ela passe não só a operar políticas públicas voltadas a recursos hídricos e a política de irrigação, mas também as políticas voltadas para a mobilidade urbana, que trata do espaço urbano das cidades brasileiras”, declarou Coelho.

“O que vai ocorrer, é que vamos acabar com a Codevasf do jeito que foi concebida e vamos ter como se fosse um DINIT do Ministério da Infraestrutura. Ela vai ser a executora das ações do Ministério do Desenvolvimento Regional.”, complementou.

A Codevasf desenvolve projetos de irrigação para agricultura, a revitalização de bacias hidrográficas e a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua.Quando foi criada, em 1974, a companhia se concentrava no vale do Rio São Francisco. Sucessivas mudanças na lei ao longo dos anos colocaram sob sua responsabilidade outras regiões do país, como as bacias dos rios Parnaíba, Tocantins e Araguaia.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o desejo de ampliação da abrangência da Codevasf seria legítimo e até mesmo o reconhecimento de seu papel estratégico. “É preciso cuidado para não desnaturar o seu papel originário, que era o de prover o semiárido de obras e equipamentos fundamentais para o desenvolvimento da região”, afirmou. Ainda segundo Alencar, isso poderia impactar na atuação da estatal em Pernambuco. “Claro que dividir o bolo por uma área ampla, com características climáticas e geográficas distintas, pode retirar tração do órgão em Pernambuco”, pontuou.

Relator do Projeto de Lei nº 4731/19 que autorizou a Codevasf a operar no Amapá, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e na região do Alto do Rio Pardo, em Minas Gerais, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) chama atenção do governo federal, para que possa estruturar a companhia. "Hoje ela pode atender a Mata Norte, Mata Sul, o Agreste e o Sertão, acho que isso fortalece as políticas públicas aqui no Estado. Agora, acho que o governo tem que ter a compreensão de poder estruturar a Codevasf, ou seja, na quela que ela amplia sua presença em outros estados, vai precisar ter material humano, organizar corpo técnico para suprir o seu papel", afirmou Costa Filho.  "Por isso que essa preocupação precisa partido do Executivo, para estruturar essa questão funcional e operacional da Codevasf.  E isso teria que ser pensado para o orçamento de 202,  qualquer nova expansão tem que ser pensada para estruturar isso de alguma forma", alertou o parlamentar.

FLEXIBILIZAÇÃO

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) destaca a importância do papel da Codevasf em áreas rurais, que necessitam de muito apoio do estado e do governo federal. “ Quanto mais a gente puder criar mecanismos para que o estado consiga melhorar a vida das pessoas, acho que essa é a função do gestor. Eu acho ótimo que a Codevasf exerça esse papel. Pessoalmente, nas minhas emendas, destinei muitas delas para a Codevasf, porque é de fato uma coisa que conseguimos efetivamente ver, de uma forma mais simples, a melhora na vida das comunidades sofridas no Sertão e no Agreste”, afirmou Coutinho. Segundo o parlamentar, a burocracia estatal no Brasil, “é uma coisa insuportável, desumana”, o que não ocorreria com as ações da Codevasf patrocinadas através das emendas.

O problema da ampliação da Codevasf estaria no seu uso político, segundo o senador Humberto Costa (PT). Ele não acredita que estender essa linha de atuação possa impactar nas ações desenvolvidas em Pernambuco, mas que essa expansão pode extrapolar o papel da Companhia, para o qual ela foi desenvolvida. “Todas essas ampliações que estão fazendo é para fazer o uso político da Codevasf para repassar as emendas e viabilizar obras, justamente por essa flexibilidade e capilaridade que ela tem. É muito mais flexível do que pegar recurso da emenda parlamentar e mandar direto para a prefeitura, porque eles precisam fazer o projeto, ter acompanhamento da Caixa Econômica Federal. Então estão ampliando o escopo para desenvolver essa política e ela vai acabar perdendo o papel que era importante”, criticou Humberto Costa.

*Com informações da Agência Senado de Notícias

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