Cenário econômico em Pernambuco, no Brasil e no Mundo, por Fernando Castilho

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Por Fernando Castilho
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Ultrassecretas para Fernando Bezerra, liberações da Codevasf, somam R$ 240 milhões em oito meses a municípios

Ao menos 161 municípios receberam nos últimos oito meses recursos para pavimentação asfáltica que transformaram na maior contratante de serviços rodoviários do Brasil.

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 13/05/2021 às 14:10
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WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
FBC argumentou que mudanças na estatal não terão impacto nas tarifas de energia cobradas dos consumidores - FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
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Classificados pelo líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, como "documentos sigilosos produzidos ou sob a guarda do Senado Federal”, as liberações de verbas para os municípios pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) podem ser consultadas no Portal da Transparência do Governo. Lá, é possível observar que, em apenas oito meses, a estatal liberou R$ 240,3 milhões para 184 municípios de sua área de abrangência.

Segundo o senador pernambucano, as informações detalhadas de um pacote de R$ 3 bilhões feitas através do Ministério do Desenvolvimento, pelo seu teor, poderão ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados".

No caso da Codevasf, o que já foi liberado, segundo o Portal da Transparência, está mais acessível. Ao menos aquilo que a Codevasf pagou entre outubro do ano passado e abril último.

Entretanto, o que mais chama atenção é o objeto da contratação da grande maioria dos convênios. Os municípios informam que o dinheiro foi para realizações de serviços de pavimentação asfáltica, cuja licitação é feita diretamente pelas prefeituras.

Considerando-se apenas a celebração de convênios, as verbas foram 184 em municípios do Nordeste. A Codevasf usou a existência de convênios já celebrados anteriormente para fazer as libertações, embora, em boa parte dos municípios os convênios tenham tido a liberação imediata dos recursos.

Segundo o Portal da Transparência (https://www.portaltransparencia.gov.br), entre outubro de 2020 e abril de 2021, o ministério do Desenvolvimento Regional celebrou 184 convênios no total de R$ 350 milhões, dos quais foram já foram liberados R$ 230,3 milhões pela Codevasf.

Apenas os municípios inadimplentes ou com pendências na prestação de contas junto ao Governo Federal não receberam os créditos.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) – Convênios do SIADI do Governo Federal revela que ao menos 131 municípios receberam, nos últimos oito meses, recursos para pavimentação asfáltica que transformaram Codevasf na maior contratante de serviços rodoviários do Brasil.

O sistema, entretanto, não permite saber exatamente quantos quilômetros de pavimentação as prefeituras contataram e quantos foram executados, o que será tarefa dos técnicos do TCU.

No Estado do Piauí, onde o senador Ciro Nogueira (PP) tem base politica, ao menos 10 municípios tiveram verbas liberadas nos últimos oito meses. De R$ 11,883 milhões a Codevasf liberou R$ 10,631 milhões. Os 10 convênios tiveram como objeto pavimentação de vias públicas no munícipio. 

O município de Colinas, no Maranhão, celebrou dois convênios no calor de R$ 4.584.000, cada, para obras de pavimentação asfáltica de povoados e estradas . Segundo o Portal da Transparência ele já recebeu 20% do valor total,  R$ 1,833 milhões.

Os municípios de Timon (com R$ 13.370.000) e Colinas, também do Maranhão (R$ 3.820.000,00), tiveram 100% de suas verbas liberadas no período. Os municípios já tinham convênios assinados em janeiro de 2010 mas que estavam parados.

O sistema revela nesse período de liberação, por convênio, a destinação de verbas apenas para uma cidade de Pernambuco: Petrolina que recebeu R$ 1.814.500,00 (20.52%) do valor total de R$ 8.844.399,65, também para serviços de pavimentação asfáltica, cuja licitação é feita diretamente pela prefeitura. Petrolina é a base eleitoral do senador Fernando Bezerra Coelho.

O que não significa que a Codevasf não tenha liberado verbas através de outras rubricas como, por exemplo, acordo de de cooperação técnica, termo de compromisso ou simples transferência legal.

 

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