Câmara de Vereadores aprova reforma previdenciária para os servidores do Recife
A sessão em que as propostas foram discutidas durou cerca de 10 horas, a maior da história da Casa de José Mariano
A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta segunda-feira (21), cinco projetos de lei encaminhados pelo prefeito João Campos (PSB) que promovem uma série de mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos do município. A sessão em que as propostas foram discutidas durou cerca de 10 horas, a maior da história da Casa de José Mariano.
Os textos foram entregues ao Poder Legislativo do dia 7 de junho, propondo, entre outras coisas, o reajuste da alíquota de contribuição do servidor em cerca de 1 ponto percentual - passando de 12,82% para 14% -, e o aumento da idade mínima para aposentadoria para 61 anos para mulheres e 64 para os homens. Atualmente, as mulheres que trabalham na Prefeitura do Recife se aposentam aos 55 anos e os homens, aos 60.
No caso dos professores, hoje eles se aposentam aos 55 e passarão à inatividade aos 59 com a implementação das mudanças. As professoras, que agora se aposentam aos 50, irão se aposentar a partir de agora aos 56 anos. Regras de transição serão aplicadas nos casos de servidores que estejam perto de se aposentar. Pela manhã, um grupo de servidores da Prefeitura do Recife realizou um protesto em frente à Câmara dos Vereadores para criticar as mudanças no sistema de aposentadorias municipal.
>> Servidores realizam protesto em frente à Câmara do Recife contra mudanças na aposentadoria
Todos os projetos foram aprovados com o apoio de ampla maioria dos vereadores. Se posicionaram contra as mudanças os vereadores do Psol na Casa, Dani Portela e Ivan Moraes; os parlamentares do PT, Liana Cirne, Professor Jairo Brito e Osmar Ricardo; além dos vereadores Tadeu Calheiros (Podemos) e Luiz Eustáquio (PSB).
"Foi aprovada uma reforma em que os principais pontos que nós pretendíamos modificar foram mantidos. Eu destacaria em primeiro lugar que o tempo de contribuição das servidoras mulheres foi aumentado em um número de anos maior do que o dos homens. Esse foi o ponto mais grave. A aposentadoria com tempo diferenciado para a mulher é um mecanismo compensatório que o regime previdenciário adota por reconhecer que a mulher tem dupla, tripla jornada de trabalho, e essa jornada não é institucionalizada, não é computada para o tempo de aposentadoria. Esse ponto retrocede em décadas todas as lutas pelo direito das mulheres no mundo", observou a vereadora Liana Cirne.
Os parlamentares que votaram contra o projeto se queixaram, também, do fato de que os textos tramitaram em regime de urgência no Legislativo, impedindo que que houvesse um debate mais amplo sobre ele, inclusive com os próprios servidores e os sindicatos que representam a categoria. A tramitação em regime de urgência reduz de dez para cinco dias o prazo para o envio de emendas, mas, ainda assim, cerca de 90 emendas ao projeto foram apresentadas no período.
"Esses projetos poderiam ter tramitado em regime normal. Poderíamos ter criado uma comissão especial para a reforma. Poderíamos ter feito audiências públicas, ouvido sindicatos. E, quem sabe, poderíamos ter votado mais à frente uma reforma da previdência que seria uma saída combinada entre a sociedade e a Prefeitura", declarou Ivan Moraes.
Líder do governo na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB) afirmou que os projetos tramitaram em regime de urgência porque essas modificações deveriam ter sido feitas desde a aprovação da reforma da Previdência nacional e para que o projeto tivesse uma espécie de "blindagem" contra possíveis tentativas de obstrução da sua tramitação. "O regime de urgência não proíbe a apresentação de emendas, apenas o prazo é reduzido. Eu pedi para que todos os projetos estivessem em regime de urgência porque eles recebem certa blindagem, e um vereador de oposição não poderia poderia fazer um pedido de vista. De todo modo, nós não pedimos a dispensa de prazo, o que poderíamos ter feito, porque se fizéssemos isso, eles também não poderiam apresentar emendas, apenas os relatores das comissões. Eles tiveram cinco dias para fazer isso e apresentaram 90 emendas. Como dizem que não houve espaço para diálogo?", questionou Salazar.
Em defesa do projeto, o socialista afirma que, ao promover essa reforma, o Executivo terá mais chances de contrair empréstimos para realizar investimentos na cidade. "Com essa reforma sendo aprovada, isso vai gerar uma mudança de classificação no custeio da folha de pagamento da prefeitura, onde ela vai poder contrair empréstimos em bancos internacionais com o aval do governo federal e, com isso, fazer maiores investimentos nos próximos anos no Recife. A tendência é que a cidade vire um canteiro de obras nos próximos anos", pontuou Salazar.
Para entrar em vigor, as propostas devem ser votadas em segunda discussão, o que deve ocorrer nesta terça-feira (22), com exceção do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 86/2021, que segundo a Câmara de Vereadores, "revisa, nos termos da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais". Esta matéria precisa aguardar dez dias entre a primeira e a segunda votação, segundo o regimento interno da Casa. Depois disso, os textos têm que ser sancionados pelo prefeito.