Recife anuncia mudanças na aposentadoria e plano de demissão voluntária; veja o que pode mudar para você

Com informações da repórter Cinthia Ferreira, da TV Jornal

A Prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (7), mudanças no sistema previdenciário que afetam os 19 mil servidores municipais. O projeto foi divulgado pela secretária de Finanças, Mayra Fischer, e pelo controlador do município, Ricardo Dantas, e faz parte de uma série de medidas que têm como objetivo equilibrar as contas públicas e viabilizar investimentos de até R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos. O texto será enviado ainda nesta segunda para votação na Câmara de Vereadores.

A gestão explicou que apenas as medidas obrigatórias estarão alinhadas à Nova Previdência da União, para que a cidade “possa continuar recebendo recursos do Governo Federal e com aval para realizar operações de crédito”. O executivo municipal também argumentou que, caso as adequações não sejam feitas, ficará com as contas negativadas.

Resumo do que muda

• Alíquota de contribuição
• Cálculo para o valor das aposentadorias
• Pensão por morte
• Vinculação do teto do regime previdenciário do município ao teto do regime geral
• Criação da previdência complementar
• Fim do pagamento da licença-prêmio
• Criação de Programa de Desligamento Voluntário

A proposta da Prefeitura prevê o reajuste de pouco mais de 1 ponto percentual na alíquota de contribuição, passando de 12,82% para 14% - exigência para ser cumprida ainda neste ano - e a idade mínima para aposentadoria será fixada em 61 anos para mulheres e 64 anos para homens.

Além disso, o cálculo para o valor das aposentadorias será modificado. Enquanto o regime geral do Governo Federal prevê o cálculo com a média de 100% de todas as remunerações, o cálculo do sistema previdenciário do Recife passará a valer com a média das 90% maiores remunerações, o que ainda seria, segundo a gestão, mais benéfico do que o RGPS.

"A gente tem duas regras de transição. Uma que tem o pedágio de 100% do tempo que faltava para completar o tempo de contribuição na data de publicação da emenda. A outra é a regra da pontuação: ele entra em uma tabela de pontuação em que cada ano, a partir de 2022, vai acrescentar um ano na soma da idade mais o tempo de contribuição", explicou Ricardo Dantas.

A pensão por morte ficará da seguinte forma: 50% da cota familiar e 15% por dependente. A prefeitura argumentou que, da mesma forma, a mudança no Recife é melhor do que a implementada na reforma do Governo Federal: 50% da cota familiar e 10% por dependente, e esclareceu também que não haverá alteração para quem já recebe aposentadoria.

Outras medidas impostas pela legislação federal são vincular o teto do regime previdenciário do município ao teto do regime geral para os novos servidores concursados. Além disso, será criada a previdência complementar para os novos servidores que, ao aderir, poderão ter o dobro do teto do RGPS, conforme disse a prefeitura.

Público alvo

As mudanças devem englobar um total de 19 mil servidores estatutários que, para se aposentar, deverão seguir as novas regras de transição, entre elas o sistema de pontuação para alcançar a aposentadoria, somando a idade com o tempo de contribuição. Cerca de mil servidores que já reúnem as condições para se aposentar poderão fazê-lo com as regras atuais.

O novo regime previdenciário dos servidores municipais será em caráter especial para os professores. Para essa categoria, valerá a idade mínima de 56 anos para mulheres e 59 anos para homens, ou seja, cinco anos a menos do que as demais categorias.

Segundo a Prefeitura do Recife, com as novas medidas será possível "garantir uma virada econômica para a cidade, que terá recursos para viabilizar a criação do Hospital da Criança, dobrar a vaga de creches, criar o Embarque Digital, fortalecer a rede de drenagem do município, entregar 50 mil títulos de posse, dois novos grandes parques, o Compaz Bidu Krause, realizar mil obras do Parceria por ano, calçar novas ruas e ampliar o Crédito Popular".

Outras medidas

O projeto de lei também prevê alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal, com o fim do pagamento da licença-prêmio. Com isso, o estatuto seguirá modelos dos servidores do Governo Federal e do Governo de Pernambuco.

Também será empregado um Programa de Desligamento Voluntário para os servidores da administração indireta do município que estão sob o regime da CLT - Autarquias de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), de Urbanização do Recife (URB) de Serviços Urbanos do Recife (Csurb) e de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), além da Empresa Municipal de Informática (Emprel).

Segundo a prefeitura, o programa "oferece vantagens para os servidores que optarem por aderir ao desligamento, como uma indenização de até 15 vezes a remuneração mensal do servidor (sendo o referente a 12 salários mensais e três licenças-prêmio) e a manutenção do acesso ao Saúde Recife por até 12 meses. Vale a ressalva de que metade do público-alvo dessa ação já está aposentada".

"Estamos oferecendo até 15 remunerações pelo desligamento, sendo 12 salários e mais três para aqueles que têm licença premium não gozada e um benefício adicional de um ano de Saúde Recife bancado pelo município", disse o controlador do município.