Investigações

Entenda o suposto esquema investigado pela polícia que afastou prefeito, vereadores e secretários de Itapissuma

A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu 26 mandados na operação Dragão do Mar II

Cássio Oliveira
Cássio Oliveira
Publicado em 29/06/2021 às 16:08
Notícia
BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta terça-feira (29), a operação Dragão do Mar II, a operação mira uma associação criminosa suspeita da prática dos crimes de peculato, corrupção e fraude. - FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
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Atualizada às 19h29

Na manhã desta terça-feira (29), o prefeito de Itapissuma José Bezerra Tenório Filho, conhecido como Zé de Irmã Teca (PSD), voltou a ser afastado do cargo após a deflagração da operação Dragão do Mar II, pela Polícia Civil de Pernambuco.

A operação cumpriu 26 mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), em endereços de investigados em Paulista, Igarassu e Itapissuma. Além do prefeito, foram afastados quatro vereadores, cinco secretários municipais e outros servidores da prefeitura. Os nomes dos afastados não foram divulgados pela polícia.

Titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção, a delegada Viviane Santa Cruz explicou os motivos do afastamento e deu detalhes sobre a operação, que mira uma associação criminosa suspeita da prática dos crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, frustração de direito assegurado por lei trabalhista e crime de responsabilidade. 

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A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta terça-feira (29), a operação Dragão do Mar II, a operação mira uma associação criminosa suspeita da prática dos crimes de peculato, corrupção e fraude. - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
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A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta terça-feira (29), a operação Dragão do Mar II, a operação mira uma associação criminosa suspeita da prática dos crimes de peculato, corrupção e fraude. - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

As investigações tiveram início em janeiro de 2020 a partir de provas encontrados ainda na primeira fase da Dragão do Mar. Na primeira fase, a polícia mirou o programa Frente de Serviço, que estava ligado à limpeza urbana. Neste segundo momento, as suspeitas se dão sobre um programa criado em 2017, o Bolsa Qualifica, que seria voltado à reinserção de pessoas no mercado de trabalho.

"É um programa social cujo objetivo é a reinserção de pessoas de baixa renda e sem emprego no mercado de trabalho de Itapissuma. Quem criou o programa foi o próprio prefeito da localidade, quando foi eleito para a primeira gestão", apontou Viviane Santa Cruz. 

Oficialmente, o Bolsa Qualifica deveria beneficiar pessoas que morassem em Itapissuma, que não tivessem renda e todos passariam por um processo de seleção simplificada. Segundo a delegada, as pessoas participariam de cursos, aprenderiam alguma profissão na prefeitura, para depois ser reinserida no mercado de trabalho. Porém, as investigações apontam que nada disso estava acontecendo.

"Descobrimos nas investigações que esses cursos não existiam, as pessoas inseridas nesse programa eram utilizadas trabalhando para a prefeitura de Itapissuma e há indícios de fraude, pois contava com pessoas que não atendiam requisitos", comentou a delegada. De acordo com a polícia, há indício de fraude na contratação da empresa para a prestação dos cursos e o prejuízo aos cofres públicos gira em torno de R$ 11 milhões que já teriam sido pagos. 

A polícia aponta que ex-funcionários da prefeitura em gestões anteriores, como merendeiras e porteiros, estavam sendo colocadas como "bolsistas", recebendo R$ 900 por mês e sem direitos trabalhistas. "Acabou o contrato da gestão anterior. A lei de responsabilidade fiscal tem um limite da pessoa ser contratada. O que eu fiz? Eu criei um programa social e coloquei essas pessoas como bolsistas. Essas pessoas não tinham direito a nenhum direito trabalhista. Antes, na gestão passada, ela era contratada diretamente prefeitura e agora fica como bolsista", detalhou a delegada.

Em entrevista à TV Jornal, Viviane disse que a investigação também encontrou pessoas concursadas recebendo a bolsa, bem como parentes e pessoas ligadas ao prefeito, vereadores e servidores do município. Alguns dos bolsistas eram indicados por vereadores como uma forma de ganhar prestígio político com seus grupos eleitorais. Os documentos coletados na operação desta terça-feira serão analisados pela polícia.

'Rachadinha'

A Polícia Civil investiga, agora, um possível esquema de 'rachadinha'. Ou seja, alguns dos bolsistas estariam devolvendo parte do dinheiro que recebiam das bolsas. Já há denúncias sobre isso que estão sendo apuradas. "A gente chegou a encontrar, por exemplo, um bilhete em que ele [prefeito] indica: você pode indicar 60 pessoas para incluir no Bolsa. Isso está nos autos", declarou Viviane Santa Cruz.

Segundo afastamento

A primeira fase da operação, deflagrada em dezembro de 2019, resultou na suspensão temporária do cargo público de 12 pessoas, entre elas o prefeito de Itapissuma, Zé de Irmã Teca.

A "Dragão do Mar I" apurou indícios de irregularidades na execução do programa "Frente de Serviço", na área de assistência social do município. A suspeita inicial era de que tinha havido um desvio de mais de R$ 10 milhões pelos desvios praticados desde o ano de 2017.

De acordo com o delegado Jean Rockfeller, na época, os valores destinados ao programa teriam sido desviada para cabos eleitorais que na verdade atuam na área de limpeza urbana, por meio de contratos sem licitação.

Zé de Irmã Teca reassumiu o cargo em junho de 2020 por determinação da Justiça Estadual. Ele foi reeleito prefeito nas eleições municipais em novembro.

Defesa

Em nota, a defesa do prefeito de Itapissuma afirmou que "não serão poupados esforços para que se concretize a justiça na investigação que recai em desfavor do Sr. José Bezerra Tenório Filho, verdadeira vítima dos impulsos inquisitórios e medievais que conduzem esta frágil persecução".

Leia a íntegra da nota, assinada pelo advogado Luís Gallindo:

O advogado Luís Gallindo, mobilizado pela imprensa local, foi convidado a expor suas razões defensivas em face das acusações movidas pela Polícia Civil de Pernambuco contra o atual Prefeito do Município de Itapissuma, o Sr. José Bezerra Tenório Filho.
Em síntese, a operação deflagrada na manhã deste 29 de junho de 2021 consiste na segunda etapa da intitulada “Operação Dragão do Mar”, que teve a sua primeira fase deflagrada ao final do ano de 2019, a qual investiga supostas irregularidades ocorridas no curso de programas de assistência social conduzidos pela prefeitura do referido município. À época de sua original deflagração, em dezembro de 2019, por meio de representação policial, foram requeridas diversas medidas cautelares, tendo sido deferida, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, apenas a de afastamento provisório do Sr. José Bezerra de seu cargo de gestor municipal. Após combativa defesa, o Desembargador Relator que havia inicialmente decretado o afastamento cautelar do Sr. José Bezerra, antes mesmo do final do período de 180 (cento e oitenta) dias pelos quais o então Prefeito restaria submetido à referida medida, reconsiderou sua decisão e determinou o retorno imediato do prefeito às suas funções públicas.

Nesse ínterim, no decorrer do ano de 2020, como é de conhecimento público, o Sr. José Bezerra foi reconduzido, democraticamente, por meio de sufrágio popular, ao cargo de Prefeito, o que demonstra a confiança do povo de Itapissuma em seu gestor municipal.

Nada obstante a expressiva votação acima citada, a Delegada de Polícia que conduz a “Operação Dragão do Mar”, tendo por base depoimentos colhidos no longínquo ano de 2019, além de tomar por base supostos fatos ocorridos nesse período, decidiu por deflagrar a 2ª (segunda) fase da malfadada operação, tendo representado, em mais uma oportunidade, de maneira irresponsável e delirante, o Prefeito e outros 23 funcionários públicos municipais – dentre secretários e vereadores – para pugnar pelo afastamento de todos os representados de seus cargos públicos, tendo sido frutíferos apenas estes últimos requerimentos.

Ocorre que as circunstâncias que circundam a investigação preliminar demonstram uma condução parcial e delirante por parte da autoridade policial, em evidente fetiche punitivista, em busca não da verdade, mas daquela conclusão que se pretende chegar, em uma visão caolha dos fatos, o que denota a ilegalidade dos expedientes escusos realizados pelo órgão investigativo, intentadas com o fim de cercear a defesa dos indiciados e de fraudar o devido processo legal.

Este comportamento, por parte da Delegada, inclusive, não é pontual e restrito a este caso, mas é reiterado nesta e em outras investigações, fato que a levou a ser representada em mais de uma ocasião perante a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social e ao Ministério Público de Pernambuco, em procedimentos que permanecem em apuração nestes órgãos.

A defesa de José Bezerra Tenório, desde já, destaca a importância do direito ao digno processo legal, assegurado pela Constituição da República, a partir do qual se infere que os meios não justificam os fins e que as formas do processo penal, que resguardam outros direitos como o de ser processado por um juiz natural e imparcial, sejam preservadas, além de defender que a investigação cumpra com o seu objetivo constitucionalmente previsto, qual seja, o de impedir acusações infundadas e não de servir como sustentáculo para uma acusação, como efetivamente está ocorrendo no presente caso.

Assim, não serão poupados esforços para que se concretize a justiça na investigação que recai em desfavor do Sr. José Bezerra Tenório Filho, verdadeira vítima dos impulsos inquisitórios e medievais que conduzem esta frágil persecução.

 

 

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