Raul Jungmann e mais quatro ex-ministros da Defesa apoiam PEC que barra militares em cargos políticos
Também assinam o manifesto a favor da proposta Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner e Aldo Rebelo
Cinco ex-ministros da Defesa, entre eles o pernambucano Raul Jungmann, escreveram um manifesto em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende impedir que militares da ativa ocupem cargos políticos em governos. Também assinam a nota Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner e Aldo Rebelo.
"As Forças Armadas são instituições de Estado, como está no artigo 142 da Constituição. São Instituições nacionais, permanentes, regulares, organizadas seguindo a hierarquia e a disciplina. Elas não se confundem com o governo. Como lá está dito, elas são permanentes e governos são transitórios. E a grande missão delas é defender o Brasil e a todos os brasileiros, não fazendo distinção entre governo e oposição", frisou Jungmann, ao JC.
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Na visão do ex-ministro de Michel Temer (MDB), a presença de militares da ativa em governos traria uma série de problemas para as Forças Armadas, uma vez que que isso prejudicaria a profissionalização da categoria e abriria uma brecha para a sua politização. "Essa presença vai contra a profissionalização dos militares, porque existe uma carreira militar e ela tem um aperfeiçoamento ao longo de toda ela. Se eles passam muito tempo fora se desatualizam, deixam de se adestrar. Por último, há ainda o risco da politização. Eles entram em governos, em ações políticas e estão desfazendo a sua atribuição constitucional de agentes de Estado", disse.
A PEC em questão é de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), e a mobilização para que ela fosse apresentada começou depois que o Exército resolveu não punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depois que ele participou de um ato político com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em maio.
Para Raul Jungmann, o fato de existirem tantos militares no governo atualmente - 2.930 nos Três Poderes, segundo levantamento realizado pelo portal Poder360 -, apesar de não significar que exista um golpe em curso, já tem trazido prejuízos à imagem das Forças Armadas. "Golpe é uma coisa que está fora de qualquer possibilidade. As Forças Armadas não vão participar de nenhuma aventura que venha a ferir a Constituição. Quanto à imagem, nós estamos vendo o que está acontecendo, militares sendo chamados para depor na CPI da Covid, militares envolvidos em denúncias e isso não é bom para as Forças", observou.
Leia abaixo a íntegra do manifesto dos ex-ministros:
Em uma democracia a definição da Política de Defesa cabe ao Poder Político em permanente diálogo com a sociedade e as Forças Armadas. Estas, instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania. Desde 2008, com a sanção da Lei Complementar 136, tem o Congresso o poder de aprovar a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, documentos fundamentais, que devem ser revisados a cada quatro anos.
A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País. A tramitação da matéria, em frutífero diálogo entre o Parlamento e as Forças Armadas, fortalecerá a democracia.
Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal.
Aldo Rebelo
Celso Amorim
Jaques Wagner
Nelson Jobim
Raul Jungmann