Empresa que forneceu instrumentos musicais para o Recife diz que não recebeu sequer 50% do pagamento devido pela prefeitura
A compra dos equipamentos custou R$ 10,8 milhões aos cofres públicos em 2020, já durante a pandemia de covid-19
A empresa Brink Mobil, que forneceu 14 mil instrumentos e equipamentos musicais para a Prefeitura do Recife no fim da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), veio a público na noite desta quarta-feira (14) para esclarecer que o fornecimento dos itens "foi realizado por meio de Pregão Eletrônico através de Processo Regular de adesão à Ata de Registro de Preços n.º 022/2020, legalmente previsto, decorrente do Processo Licitatório n.º 031/2020 –para Registro de Preços n.º 010/2020, no qual a empresa BRINK MOBIL venceu tal processo por ter apresentado o preço mais vantajoso durante a disputa de preços entre as nove (9) empresas competidoras". De acordo com a companhia, a diferença de preços entre os valores propostos pela Brink Mobil e a segunda colocada foi de R$ 1,4 milhão, mas, ainda assim, nem 50% do valor contratado foi repassado para a companhia.
Na última terça (13), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) informou que acionou o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que os órgãos apurem a aquisição, por parte da Secretaria de Educação do Recife, de sete mil instrumentos musicais profissionais e sete mil estantes de partituras. A compra custou R$ 10,8 milhões aos cofres públicos em 2020, já durante a pandemia de covid-19, e a parlamentar quer saber se os equipamentos existem realmente, e como e em que local eles estão armazenados.
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"Diante do benefício no preço registrado na referida Ata de RP, (que pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública), a Prefeitura do Recife requisitou junto ao órgão gestor e à BRINK MOBIL, a adesão realizada no dia 25/11/2020 ao referido registro de preços (o que é bastante comum e possui pleno respaldo na legislação vigente), em decorrência justamente, da economicidade gerada por tais contratações que somente são autorizadas mediante comprovação de tais requisitos", diz a empresa, através de nota.
Mencionando as informações publicadas por este JC como "caluniosas", a Brink Mobil afirma que atua "com conduta irrepreensível há mais de 34 anos no segmento fornecendo uma gama de produtos educacionais para órgãos públicos de todas as esferas".
No texto enviado à redação, a companhia sediada em Curitiba, no Paraná, cita também uma outra matéria do Jornal do Commercio, que detalha investigações da Polícia Federal e de órgãos de fiscalização da qual a Brink Mobil é alvo. Pela manhã, a reportagem entrou em contato com a empresa para comentar as informações e dar a sua versão dos fatos, mas não conseguiu retorno da companhia.
"Quanto às menções sobre supostos processos de cunho criminal a empresa ressalta que as especulações vêm sendo devidamente esclarecidas, e ainda, no que tange ao citado processo do CADE (nº 08700.008612/2012-15), é oportuno destacar e informar que a BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA foi totalmente inocentada por maioria na 179ª Sessão Ordinária CADE (16/06/2021)", afirma a empresa.
A companhia finaliza a nota dizendo que tem sofrido "grave prejuízo financeiro", porque apesar de ter entregue todos os instrumentos contratados pela PCR dentro do prazo do edital, recebeu apenas 47,50% do valor total a que tem direito. "Por último, ressaltamos que não há nenhuma irregularidade e nem impedimento da empresa BRINK MOBIL em continuar fornecendo recursos educacionais de excelência e contribuir com a melhoria da educação pública em todo o País", pontua.
A Secretaria de Educação do Recife foi procurada para comentar a afirmação da empresa, mas não encaminhou resposta até a publicação desta matéria.
Confira abaixo a nota da Brink Mobil na íntegra:
Diferentemente do conteúdo elaborado e divulgado indevidamente pelo Jornal do Commercio do Recife - JC NE10 UOL na plataforma digital, nos dias 13 e 14 de julho de 2021, com menções à empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em relação ao fornecimento de instrumentos musicais para a Prefeitura do Recife (equivocadamente questionado pela deputada Priscila Krause, na ocasião), a empresa BRINK MOBIL vem a público esclarecer que o fornecimento de instrumentos musicais ao município pernambucano foi realizado por meio de Pregão Eletrônico através de Processo Regular de adesão à Ata de Registro de Preços n.º 022/2020, legalmente previsto, decorrente do Processo Licitatório n.º 031/2020 –para Registro de Preços n.º 010/2020, no qual a empresa BRINK MOBIL venceu tal processo por ter apresentado o preço mais vantajoso durante a disputa de preços entre as nove (9) empresas competidoras. A diferença entre os valores propostos pela Brink Mobil e a segunda empresa colocada foi de R$ 1.490.020,00.
Diante do benefício no preço registrado na referida Ata de RP, (que pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública), a Prefeitura do Recife requisitou junto ao órgão gestor e à BRINK MOBIL, a adesão realizada no dia 25/11/2020 ao referido registro de preços (o que é bastante comum e possui pleno respaldo na legislação vigente), em decorrência justamente, da economicidade gerada por tais contratações que somente são autorizadas mediante comprovação de tais requisitos.
Ainda no que se refere às menções caluniosas sobre a BRINK MOBIL e o fornecimento de instrumentos musicais divulgadas no jornal digital em questão é imprescindível esclarecer que a empresa atua com conduta irrepreensível há mais de 34 anos no segmento fornecendo uma gama de produtos educacionais para órgãos públicos de todas as esferas. Quanto às menções sobre supostos processos de cunho criminal a empresa ressalta que as especulações vêm sendo devidamente esclarecidas, e ainda, no que tange ao citado processo do CADE (nº 08700.008612/2012-15), é oportuno destacar e informar que a BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA foi totalmente inocentada por maioria na 179ª Sessão Ordinária CADE (16/06/2021).
Vale observar que apesar do preço vantajoso apresentado pela BRINK MOBIL, a empresa vem sofrendo grave prejuízo financeiro haja vista que após ter entregue todos os instrumentos musicais em final de dezembro/2020, dentro do prazo previsto no edital, hoje, sete meses depois da entrega dos instrumentos musicais, a empresa apenas recebeu 47,50% do valor total do que tem direito, segundo o contrato, a receber da Prefeitura do Recife.
Por último, ressaltamos que não há nenhuma irregularidade e nem impedimento da empresa BRINK MOBIL em continuar fornecendo recursos educacionais de excelência e contribuir com a melhoria da educação pública em todo o País.
Veja quais escolas vão receber parte dos instrumentos musicais, segundo a Secretaria de Educação do Recife:
1. Escola Municipal André de Melo
2. Escola Municipal Antônio Farias Filho
3. Escola Municipal Heráclito do Rego
4-. Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz
5. Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus
6. Escola Municipal da Iputinga
7. Escola Municipal de Tejipió
8. Escola Municipal Divino Espírito Santo
9. Escola Municipal Dom Bosco
10. Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano
11. Escola Municipal Hugo Gerdau
12. Escola Municipal João XXIII
13. Escola Municipal Karla Patrícia
14. Escola Municipal Luiz Vaz de Camões
15. Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena
16. Escola Municipal Mario Melo
17. Escola Municipal Nadir Colaço
18. Escola Municipal Octávio de Meira Lins
19. Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França
20. Escola Municipal Oswaldo Lima Filho
21. Escola Municipal Padre Antônio Henrique
22. Escola Municipal Paulo VI
23. Escola Municipal Pedro Augusto
24. Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo
25. Escola Municipal Poeta Jonatas Braga
26. Escola Municipal Professor Aderbal Galvão
27. Escola Municipal Professor Antônio Brito Alves
28. Escola Municipal Professor Florestan Fernandes
29. Escola Municipal Professor José da Costa Porto
30. Escola Municipal Professor Nilo Pereira
31. Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros
32. Escola Municipal Reitor João Alfredo
33. Escola Municipal São Cristóvão
34. Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre
35. Escola Municipal Vila Sésamo
36. Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro