Ministério Público Eleitoral em Pernambuco reforça que urna eletrônica é segura e confiável
"Não se pode, sem provas, lançar dúvida sobre a confiabilidade de um sistema que funciona de forma consistente e segura há 25 anos", afirmam os procuradores regionais que assinam o documento em defesa do modelo atual
O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco lançou, nesta quinta-feira (15), uma nota pública em defesa do atual sistema eletrônico de votação. O documento é assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Wellington Saraiva, e mais sete ex-ocupantes do cargo, desde 1995. Eles ressaltam que o processo eletrônico atual conta com mais de 30 mecanismos robustos de segurança e é completamente auditável, "sendo monitorado por partidos políticos, pelos candidatos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Polícia Federal". Eles explicam que desde 1996, quando começaram a ser usadas a urna eletrônica e a apuração automatizada, desapareceram as notícias de fraudes na votação e na apuração, que eram comuns no período de votação em cédulas impressas e com apuração manual.
“Nenhuma pessoa, seja quem for ou seja qual cargo ocupe, pode pretender impedir o funcionamento normal da democracia brasileira, que é conquista de toda a sociedade. Não se pode, sem provas, lançar dúvida sobre a confiabilidade de um sistema que funciona de forma consistente e segura há 25 anos nem sobre os milhares de agentes públicos que velam, dia e noite, pelo funcionamento regular das eleições brasileiras”, declaram os autores do documento.
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"O Ministério Público Eleitoral sempre acompanhou todos os procedimentos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral e jamais teve conhecimento de suspeita minimamente consistente de fraude, tanto na votação quanto na apuração e na totalização dos votos. Os numerosos e robustos mecanismos de segurança do sistema eletrônico sempre se mostraram merecedores de confiança dos membros do Ministério Público Eleitoral no Estado de Pernambuco", ressaltam. Além de o procurador regional eleitoral Wellington Saraiva, também assinam a nota pública os ex-procuradores: Francisco Machado Teixeira (2017-2019); Antônio Carlos Campello (2015-2017); Sady D'Assumpção Torres Filho (2009-2011); Fernando José Araújo Ferreira (2005-2009); Maria do Socorro Leite de Paiva (2004-2005); Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho (2001-2003); e Joaquim José de Barros Dias (1995-1997).
CONGRESSO
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido o grande impulsionador para que o voto impresso possa voltar a ser implementado no Brasil, já nas eleições de 2022, sob o argumento de que, em caso de fraude, os votos em papel possam ser apurados manualmente. No Congresso Nacional, a Comissão Especial da Câmara avalia derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, nesta sexta-feira (16), segundo publicação do Estadão. O texto é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), uma das principais integrantes da base bolsonarista.
De acordo com o Estadão, uma reunião foi articulada por um conjunto de 18 deputados titulares e um suplente do colegiado, todos resistentes à ideia de mudar o atual sistema da urna eletrônica. Autor do requerimento que permitiu a reunião e titular do grupo que vai votar o texto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os votos para rejeitar a ideia são maioria na comissão. "A maioria dos membros entende que não teremos tempo para implantar o voto impresso no ano que vem", afirmou Rocha ao veículo.