ELEIÇÕES 2022

Em meio a polêmica do voto impresso, descubra se a urna eletrônica pode ser auditada

Dados verificados pelo Comprova, atestam que há várias formas de fazer autoria no processo eleitoral brasileiro, conforme previsto na Resolução 23.603/19, que podem ser realizadas antes, durante e após o pleito

Mirella Araújo
Mirella Araújo
Publicado em 13/05/2021 às 19:41
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JAILTON JR./JC IMAGEM
Não só é possível auditar o voto eletrônico, como também é possível solicitar recontagem dos votos - FOTO: JAILTON JR./JC IMAGEM
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Os questionamentos sobre a idoneidade das eleições através do voto eletrônico tem ganhado força após apelos do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) pela obrigatoriedade do voto impresso para o pleito de 2022. Um dos principais argumentos do chefe do Palácio do Planalto, é que essa seria uma forma de ter um “voto auditável”, o que não sobraria dúvidas da população e a eleição sofreu lisura ou não. Entretanto, ao contrário do que muitos imaginam, os votos computados pelas urnas eletrônicas podem passar por auditoria.

Dados verificados pelo Comprova, atestam que há várias formas de fazer autoria no processo eleitoral brasileiro, conforme previsto na Resolução 23.603/19, que podem ser realizadas antes, durante e após o pleito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível auditar sob oito aspectos: verificação do resumo digital (hash); reimpressão do boletim de urna; comparação entre o boletim impresso e o recebido pelo sistema de totalização; verificação de assinatura digital; comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna; auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE; recontagem dos votos por meio do Registro Digital do Voto (RDV); e comparação da recontagem do RDV com o boletim de urna (formato PDF).

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Os dois principais sistemas são a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso (conhecidas antes como “votação paralela”) e a auditoria de verificação da autenticidade e da integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas. No dia anterior às eleições, tanto para primeiro quanto para segundo turno, uma comissão realiza um sorteio das seções eleitorais que serão submetidas às auditorias, que pode ser acompanhado por qualquer cidadão.

No caso da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso, as urnas sorteadas são submetidas a uma votação simulada – respeitando as mesmas condições de uma seção eleitoral oficial. São usadas cédulas de papel, preenchidas por representantes de partidos e entidades públicas. Cada voto é registrado na urna eletrônica e em um computador à parte, com outro sistema. Ao final da votação (no mesmo horário do pleito oficial), são comparados os dois resultados. O processo é filmado e acompanhado por uma empresa de auditoria externa contratada pelo TSE.

Já na auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, são analisadas se as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas são iguais aos sistemas lacrados em cerimônia pública realizada anteriormente pelo TSE. Essa auditoria é realizada no dia da votação, antes do início oficial, em seções eleitorais sorteadas na véspera, também em audiência pública.

Cada urna emite um relatório de resumos digitais dos arquivos instalados nela, que podem ser conferidos a qualquer momento pelos fiscais dos partidos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.

RECONTAGEM

Também é possível pedir a recontagem dos votos, conforme explica o Comprova. Desde 2004, a urna eletrônica tem um dispositivo, o Registro Digital do Voto (RDV), que guarda as informações dos votos dos eleitores de forma aleatória. Por meio dele, é gerado um boletim de urna, um relatório com a apuração dos votos da seção, que fica à disposição para consulta dos representantes dos partidos. Com o RDV, é possível fazer a recontagem, a apuração e totalização dos votos.

A recontagem é prevista no Código Eleitoral, porém sob circunstâncias específicas. Pode ser solicitada por partidos, coligações ou candidatos por meio de requerimentos aos tribunais regionais ou superior ou por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

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