Arthur Lira afirma que PEC do voto impresso poderá ir direto para o plenário, mesmo sendo rejeitada pela comissão especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que trata do voto impresso, poderá ser avocada  pelo Plenário, caso a comissão especial ultrapasse as 40 sessões da Câmara sem conseguir aprovar o relatório, ou até mesmo se ele for rejeitado pelo colegiado. “As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou Lira, segundo informações da Agência Câmara de Notícias. O texto PEC 135/19 deverá ser votado nesta quinta-feira (5).

O posicionamento do presidente da Câmara vem no dia seguinte a sugestão feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para que a PEC possa ir diretamente para o plenário da Casa. O parlamentar, a pedido do seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), começará a  coletar assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de investigar possíveis irregularidades no sistema eleitoral brasileiro em vigor. 

Um novo substitutivo à Proposta de Emenda foi apresentado, nessa quarta-feira (4), pelo relator Filipe Barros (PSL-PR), que afirmou ter levando em conta quatro votos separados para elaborar a atual complementação de voto. "Optou-se por adotar uma nova alternativa: a contagem pública e manual dos votos impressos”, afirmou Barros, segundo Agência Câmara de Notícias. Ele incluiu sete dispositivos transitórios que, no futuro, poderão ser alvo de leis ordinárias. Um outro dispositivo, no entanto, especifica que futura lei sobre a execução e os procedimentos dos processos de votação, assim como demais assuntos que não interfiram na paridade entre candidatos, terá aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais atualmente precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

Expectativa

Quatro deputados de Pernambuco compõem a Comissão Especial como titulares: Carlos Veras (PT), Milton Coelho (PSB), Raul Henry (MDB) e Wolney Queiroz (PDT), e tem como suplente Danilo Cabral (PSB), cujo partido deve votar contra a proposta. Os pernambucanos ouvidos pelo JC descartam a possibilidade da PEC ser aprovada nesta quinta (5) pela comissão. Questionam também a relevância do tema para ter sido levado para o centro do debate no Congresso Nacional.

Para Carlos Veras (PT), a não ser que o governo consiga retirá-la da pauta, a partir de um diálogo com o presidente da Comissão Especial, a PEC deverá ser derrubada antes mesmo de ir ao plenário da Câmara. “Mas o que for ser votado a gente vai derrotar. Se colocar a PEC para votar nós vamos derrotá-la, ela não passa na comissão. E se levar para o plenário também vai ser a mesma coisa, o voto impresso está encerrado aqui. Essas fake news, essas mentiras inventadas pelo governo federal já estão superadas aqui no parlamento e na sociedade”, sinalizou o petista.

A live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para apresentar supostas provas de fraudes nas urnas eletrônicas - em que não houve comprovação - acabou reduzindo ainda mais as chances de aprovação do voto impresso, inclusive por conta da reação do Poder Judiciário.

"O debate de modernização do sistema eleitoral tem que acontecer e a modernização tem que acontecer, mas não sob ameaças, chantagem, sobre motivações escusas que a gente não sabe a procedência dessas motivações que ele tem para criar caos no país, para desviar o foco, porque o que ele tentou também foi desviar o foco inclusive da CPI", afirmou Carlos Veras.

"Não há nenhum sistema que não possa ser aprimorado. O problema, é que o que está sendo proposto vai tornar mais insegura a apuração das eleições e o seu resultado. A expectativa é de que a maioria vote pelo arquivamento da proposta", explicou Milton Coelho.

"A forma como essa questão está sendo discutida é prejudicial ao processo de apuração das eleições. O Brasil já tem muitos problemas para serem discutidos", complementa o parlamentar, que acredita que mesmo que a PEC do Voto Impresso tenha apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ela não deverá ser aprovada.

"Ele não vota, não é da comissão, mas tem influência. Ele tem tentando influenciar os votos de alguns membros, mas pelo sentimento das discussões, ele não é capaz de mudar a expectativa pelo arquivamento do projeto", disse Milton Coelho.

Já Raul Henry (MDB) acredita que mesmo sem a postura do presidente de questionamento do atual sistema eleitoral, as mudanças já não seriam aprovadas de toda forma. "Isso não sensibilizou ninguém aqui na Câmara. Muito pelo contrário, acirrar um tema tão extemporâneo e esdrúxulo como esse talvez só piore a situação", resumiu.

O emedebista avalia como contraproducente a discussão sobre o voto impresso, diante da confiabilidade da urna eletrônica, e também por conta de outras pautas urgentes que deveriam, na sua avaliação, avançar na Câmara. Ele destaca a agenda de reformas (Tributária, Administrativa) e a formulação de uma proposta de renda básica.

"Como é que a gente vai colocar isso no centro da agenda do Brasil? Um país que tem todos os problemas que o Brasil tem, um país que tem hoje 30 milhões de pessoas entre desempregados e desalentados, que tem uma das maiores taxas de desigualdade do mundo. Então, eu acho uma coisa inexplicável como tantas pessoas engoliram essa tese de defesa de um tema como esse absolutamente sem nenhuma justificativa", completa Raul Henry.