Voto auditável

Políticos de Pernambuco assinam manifesto contra voto impresso; entre eles, Miguel Coelho, aliado de Bolsonaro

Segundo o manifesto, aqueles que buscam desqualificar o sistema de votação querem tumultuar a vida política do país

Cássio Oliveira
Cássio Oliveira
Publicado em 06/08/2021 às 15:21
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FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
Bolsonaro defende a impressão de comprovantes físicos da votação, que seriam depositados automaticamente num caixa acoplada à urna - FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
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Cerca de 90 políticos eleitos e membros da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) divulgaram, nesta sexta-feira (6), um manifesto público que refuta os argumentos da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019.

Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta prevê a impressão de comprovantes físicos da votação, que seriam depositados automaticamente numa caixa acoplada à urna, e com possibilidade de conferência manual dos mais de 150 milhões de votos.

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"Mais do que propor o modelo impresso, estamos enxergando nesse movimento uma forma de desqualificar e deslegitimar o nosso sistema eleitoral e, com isso, atacar as bases da democracia, que tem na alternância de poder e no sigilo do voto seus princípios elementares, tanto quanto a realização de eleições regulares e o cumprimento das regras constitucionais", afirmam as lideranças no documento.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta rejeitou nessa quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar um novo parecer, que será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que foi indicado pelo presidente da comissão especial. Mano pode inclusive recomendar o arquivamento da PEC.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), j[a disse que a PEC do Voto Impresso pode ser analisada pelo Plenário mesmo se for derrotada no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

Entre os políticos que assinam o documento estão pernambucanos como os deputados federais Raul Henry (MDB) e Tadeu Alencar (PSB), além do prefeito de Toritama, Edilson Tavares (MDB), avice-prefeita de Tracunhaém,Aurea Galdino, (AVANTE), a vice-prefeita de Floresta,Bia Numeriano, (REDE/PE) e a vereadora em Caruaru Aline Nascimento (CIDADANIA).

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Mesmo sendo aliado do Governo Jair Bolsonaro e filho do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), também assina o documento. Miguel, inclusive, pretende concorrer ao Governo de Pernambuco em 2022, mas pela boa relação com o Governo Bolsonaro, enfrenta resistência dentro do seu partido, o MDB.

Raps

Os membros da RAPS ainda destacam defender os pilares da democracia e do desenvolvimento sustentável. "Nós, democratas eleitos pelo voto popular e pelas urnas eletrônicas, unidos pelos princípios que regem o Estado de Direito, no qual as leis e os procedimentos se aplicam igualmente a todos, manifestamos nosso repúdio a toda e qualquer declaração, intenção ou tentativa de não aceitação dos resultados eleitorais ou de impedimento à realização das eleições, sobretudo quando advindas daqueles que deveriam ser guardiões de nossas instituições. Não há democracia sem democratas", diz outro trecho do manifesto.

Confira a íntegra do manifesto:

Há pouco mais de 35 anos nós, cidadãos brasileiros, reconquistamos nossos direitos políticos e civis e, com isso, reconquistávamos também nosso direito de escolher representantes de maneira regular. Ao longo desse período o Brasil teve inúmeros avanços na construção de sua democracia.

Introduzimos o voto universal e obrigatório, fomos capazes de construir um sistema partidário que representa às variadas demandas dos cidadãos, garantimos a estabilidade democrática e conseguimos realizar eleições limpas, regulares e livres em todo o país a despeito de suas dimensões continentais.

A introdução da urna eletrônica em 1996 teve o mérito de tornar mais fácil o ato de votar para uma grande parcela da população de baixa escolaridade, estacionou as abstenções nas taxas conhecidas hoje e, ainda, encerrou um ciclo de fraudes e de quebra de sigilo na apuração dos votos. É importante frisar que há 25 anos não temos denúncias comprovadas de fraude eleitoral.

Nossas urnas são passíveis de auditoria eletrônica antes, durante e após as eleições e temos um sistema que, por não ser conectado à internet, não pode ser hackeado remotamente. Nesse período, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu a organização de todos os pleitos, sendo presidido por 15 ministros distintos.

Somos hoje um dos países com maior experiência em eleições do mundo, iniciada há quase 200 anos, e temos um sistema eleitoral seguro e eficiente. Construímos uma democracia que, como qualquer sistema, precisa de constantes e incrementais aprimoramentos, e que cuja defesa é não somente um imperativo como tem se tornado também uma tarefa urgente. Essa é a razão que une a todos nós, políticos eleitos e membros da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS.

Na data de ontem uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisou a Proposta de Emenda à Constituição 135 de 2019 cuja finalidade é a de tornar obrigatória a impressão de comprovantes físicos da votação, que seriam depositados automaticamente num caixa acoplada à urna, e com possibilidade de conferência manual dos mais de 150 milhões de votos. Apesar da sua rejeição na Comissão, o assunto não se esgotará por aí.

Mais do que propor o modelo impresso, estamos enxergando nesse movimento uma forma de desqualificar e deslegitimar o nosso sistema eleitoral e, com isso, atacar as bases da democracia, que tem na alternância de poder e no sigilo do voto seus princípios elementares, tanto quanto a realização de eleições regulares e o cumprimento das regras constitucionais.

Não podemos permitir ameaças à realização de eleições. Aqueles que buscam desqualificar nosso sistema de votação, questionam a lisura de nossas eleições e a colocam em risco, sob qualquer argumento, em um único objetivo: tumultuar a vida política do país, atentar contra a legalidade institucional e tentar justificar a não aceitação de qualquer resultado eleitoral que não lhes seja favorável. A democracia só existe se as regras valerem para todos.

As urnas são seguras e o resultado eleitoral tem que ser aceito por todos, qualquer que seja o resultado. A democracia depende disso. Nós, democratas eleitos pelo voto popular e pelas urnas eletrônicas, unidos pelos princípios que regem o Estado de Direito, no qual as leis e os procedimentos se aplicam igualmente a todos, manifestamos nosso repúdio a toda e qualquer declaração, intenção ou tentativa de não aceitação dos resultados eleitorais ou de impedimento à realização das eleições, sobretudo quando advindas daqueles que deveriam ser guardiões de nossas instituições. Não há democracia sem democratas. Uma democracia melhor se faz com políticos melhores e com respeito incondicional às regras do jogo.

Assinam:

Alessandro Vieira – Senador (CIDADANIA/SE)
Fabiano Contarato – Senador (REDE/ES)
Leila Barros – Senadora (CIDADANIA/DF)
Mara Gabrilli - Senadora (PSDB/SP)
Adriana Ventura - Deputada Federal (NOVO/SP)
Alex Manente – Deputado Federal (CIDADANIA/SP)
Arnaldo Jardim - Deputado Federal (CIDADANIA/SP)
Carlos Chiodini – Deputado Federal (MDB/SC)
Léo de Brito – Deputado Federal (PT/AC)
Marcelo Ramos – Deputado Federal (PL/AM)
Professora Dorinha – Deputada Federal (DEM/TO)??
Professor Israel Batista – Deputado Federal (PV/DF)
Rafael Motta – Deputado Federal (PSB/RN)
Raul Henry – Deputado Federal (MDB/PE)
Renata Abreu - Deputada Federal (PODE/SP)
Rodrigo Agostinho - Deputado Federal (PSB/SP)
Rubens Jr. - Deputado Federal (PCdoB/MA)
Samuel Moreira – Deputado Federal (PSDB/SP)
Tabata Amaral – Deputada Federal (PDT/SP)
Tadeu Alencar - Deputado Federal (PSB/PE)
Tiago Mitraud – Deputado Federal (NOVO/MG)
Vinicius Poit – Deputado Federal (NOVO/SP)
Caio França - Deputado Estadual (PSB/SP)
Camila Toscano - Deputada Estadual (PSDB/PB)
Chió?- Deputado Estadual (REDE/PB)
Cristiane Dantas - Deputada Estadual (SD/RN)
Fábio?Ostermann?– Deputado Estadual (NOVO/RS)??
Gabriel Souza - Deputado Estadual (MDB/RS)
Jô Pereira – Deputada Estadual (MDB/AL)
Kelps?Lima - Deputado Estadual (SD/RN)
Maria Lúcia Amary – Deputada Estadual (PSDB/SP)
Marina Helou - Deputada Estadual (REDE/SP)
Paulinha – Deputada Estadual (PDT/SC)
Renan Ferreirinha – Deputado Estadual (PSB/RJ)
Sérgio Victor – Deputado Estadual (NOVO/SP)
Tovar Correia – Deputado Estadual (PSDB/PB)
Caio Aoqui – Prefeito de Tupã (PSD/SP)
Dr. Sabino Neto – Prefeito de Pilões (MDB/RN)
Edilson Tavares – Prefeito de Toritama (MDB/PE)
Fernanda Hassem – Prefeita de Brasiléia (PT/AC)
Guto Issa – Prefeito de São Roque (PODE/SP)
Isaac Piyãko - Prefeito de Marechal Thaumaturgo (PSD/AC)
João Marcelo Dieguez – Prefeito de Nova Lima (CIDADANIA/MG)
Mário Botion – Prefeito de Limeira (PSD/SP)
Miguel Coelho – Prefeito de Petrolina (MDB/PE)
Paula Mascarenhas – Prefeita de Pelotas (PSDB/RS)
Paulo Serra – Prefeito de Santo André (PSDB/SP)
Renata Sene – Prefeita de Francisco Morato (REPUBLICANOS/SP)
Aurea Galdino - Vice-prefeita de Tracunhaém (AVANTE/PE)
Bia Numeriano – Vice-prefeita de Floresta (REDE/PE)
Cassilia Rodrigues – Vice-prefeita de Manga (PSB/MG)
Katarina Feitoza – Vice-prefeita de Aracajú (PSD/SE)
Katia Pires - Vice-Prefeita de Parnamirim (DEM/RN)
Maria Regina – Vice-prefeita de Blumenau (PSDB/SC)
Paula Ioris – Vice-prefeita de Caxias do Sul (PSDB/RS)
Renata Bravo – Vice-prefeita de Santos (PSDB/SP)
Ricardo Fabris – Vice-prefeito de Criciúma (PSD/SC)
Aline Nascimento - Vereadora em Caruaru (CIDADANIA/PE)
Alliny?Sartori - Vereadora em Ibitinga (MDB/SP)
Amanda Brito - Vereadora em Catu (PODE/BA)
Amanda Gondim - Vereadora em Uberlândia (PDT/MG)
Ana Paula Viegas – Vereadora em Duartina (PODE/SP)
André Fraga – Vereador em Salvador (PV/BA)
Anna Beatriz - Vereadora em Gravataí (PSD/RS)
Carlos Bezerra Jr?- Vereador em São Paulo (PSDB-SP)
César Brisolara - Vereador em Pelotas (PSB/RS)
Cryslan - Vereador em São José (NOVO/SC)
Diego Fabiano - Vereador em Cordeirópolis (MDB/SP)
Dori Freitas – Vereador em Mairiporã (REDE/SP)
Elisa Manoel - Vereadora em Taubaté (CIDADANIA/SP)
Fabiana Virgílio - Vereadora em Araraquara (PT/SP)
Franciele Back - Vereadora em Gaspar (PSDB/SC)
Iza Vicente - Vereadora em Macaé (REDE/RJ)
Janayna?Gomes - Vereadora em Itapoá (PL/SC)
Jô Oliveira - Vereador em Campina Grande (PCdoB/PB)
José Pugliesi - Vereador em Guairá (MDB/SP)
Junior Tapajós - Vereador em Santarém (PL/PA)
Karla Koser – Vereadora em Vitória (PT/ES)
Kátia Miki – Vereadora em Barra do Piraí (CIDADANIA/RJ)
Lawrence Amorim - Vereador em Mossoró (SD/RN)
Lins Robalo - Vereadora em São Borja (PT/RS)
Marcos Paulo Leitão - Vereador em Oeiras do Pará (PDT/PA)
Mariana Calsa - Vereadora em Limeira (PL/SP)
Rafa Castro - Vereador em Sant’Ana do Livramento (PSB/RS)
Ralf Silva - Vereador em Iracemápolis (PL/SP)
Ramon Novaes - Vereador em Quixabeira (PT/BA)
Raycka Lacerda – Vereadora em Barcelos (PSC/AM)
Rochelle Gutierrez – Vereadora em Uberaba (PP/MG)
Rodrigo Paixão - Vereador em Vinhedo (PDT/SP)
Sibele Nery - Vereadora em Itapetinga (PT/BA)
Thiago Cetroni - Vereador em Monte Alto (DEM/SP)
Vinicio Scarano – Vereador em S. Sebastião do Paraíso (CIDADANIA/MG)
Washington Gomes - Vereador em Itapiúna (PDT/CE)

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