Priscila Krause vai ao TCU e CGU por ampliação da investigação dos gastos do Recife com recursos do SUS na pandemia
De acordo com a deputada, não há dúvidas "que o Recife foi vítima do maior esquema de desvio de recursos públicos de sua história"
Com o objetivo de solicitar a ampliação das investigações de gastos da Prefeitura do Recife com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na pandemia e municiar órgãos de controle federal com informações detalhadas sobre esses gastos, a deputada federal Priscila Krause se reuniu, nestas segunda e terça-feiras (9 e 10) com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Pernambuco, Lincol Maciel Lemos, e com o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Fábio da Silva Araújo, respectivamente. Nos encontros, a parlamentar apresentou um ofício onde detalha, empenho por empenho, tudo o que a PCR usou do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para realizar contratações emergenciais em 2020. O documento tem mais de 700 páginas e expõe pelo menos 20 dispensas de licitação que, de acordo com a democrata, possuem "indícios de irregularidades, totalizando contratações suspeitas de R$ 122,77 milhões".
Nos processos que estão atualmente em curso para julgar os gastos da Secretaria de Saúde do Recife em 2020, tem sido recorrente entre a defesa dos réus pedidos para que as investigações não sejam feitas no âmbito federal, o que, segundo Priscila, seria uma demonstração da importância da continuidade das apurações. "Quanto mais eles insistem, de forma constrangedora, em tirar a Justiça Federal e a Polícia Federal do caminho, mais fica claro que é preciso que essa apuração seja aprofundada. Resistir nesse sentido é defender o interesse público", pontuou, através de nota.
>> TCE requisita informações do Recife sobre compra de R$ 10 milhões em instrumentos musicais
>> TCE já detectou R$ 36 mi em rombo da gestão de Geraldo Júlio na pandemia, diz Priscila Krause
No ofício que a deputada estadual entregou à CGU e ao TCU, está registrado que em 2020, as despesas da prefeitura no quesito saúde somaram R$ 1,58 bilhão, dos quais R$ 565,46 foram financiados com recursos do SUS. Segundo a PCR, desse montante, R$ 115 milhões "foram utilizados exclusivamente com o plano de contingência da Covid-19", diz o gabinete de Priscila.
"É importante que todo o conjunto de mais de meio bilhão de reais seja apurado empenho a empenho pois não tenho dúvidas que o Recife foi vítima do maior esquema de desvio de recursos públicos de sua história, praticado em cima da comoção das pessoas com o dificílimo momento da pandemia", disparou a democrata.
Entre o material disponibilizado pela deputada para a CGU e para o TCU estão 14 relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que inclusive já foram concluídas, mas dependem do julgamento da corte. "Todas essas auditorias, que realizaram aprofundada análise em vinte dispensas de licitação, apontam graves irregularidades em compras e contratações com recursos SUS. É fundamental que esses recursos voltem aos cofres públicos e atendam verdadeiramente a população", disse Priscila.
Segundo a prefeitura do Recife, o valor apontado está dentro da média anual de despesas em um ano sem pandemia, e todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas aos órgãos de controle. "A Deputada Estadual Priscila Krause tenta, mais uma vez, criar um factóide político, tentando requentar denúncias antigas que já foram apuradas ou que estão sendo apuradas pelos órgãos competentes", reforçou em nota.
Leia a nota da Prefeitura do Recife na íntegra:
”A Deputada Estadual Priscila Krause tenta, mais uma vez, criar um factóide político, tentando requentar denúncias antigas que já foram apuradas ou que estão sendo apuradas pelos órgãos competentes. Assuntos que já foram esclarecidos pela própria Prefeitura do Recife e estão disponíveis no Portal da Transparência. Aliás, a própria CGU atestou a Prefeitura do Recife com Nota 10, ocupando a primeira colocação do seu Ranking de Transparência Nacional, através de uma avaliação incluindo 691 cidades e estados brasileiros. Além do CGU, o próprio TCE e até a ONG Contas Abertas já declararam que a Prefeitura do Recife tem o melhor portal da transparência do Brasil.
Já o valor apontado como gasto com saúde, em 2020, está dentro da média anual de despesas em um ano sem pandemia, e todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas aos órgãos de controle, por iniciativa da própria Prefeitura. Todos os empenhos também estão disponíveis para acesso da população no Portal da Transparência.
É importante ressaltar que a Prefeitura do Recife sempre tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades. Ainda é preciso registrar que, os hospitais de campanha montados na cidade realizaram 29.413 atendimentos e 8.042 internações no ano de 2020, salvando milhares de vidas da covid-19”.