Fiscalização

Prefeitura do Recife: Priscila Krause aponta prejuízo de mais de R$ 18 milhões com materiais hospitalares inutilizados

Segundo o levantamento feito pela parlamentar, a gestão municipal doou ou emprestou boa parte dos insumos adquiridos na pandemia, sendo que a maior parte dos repasses foi feito para a Secretaria Estadual de Saúde

Renata Monteiro
Renata Monteiro
Publicado em 06/07/2021 às 15:34
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DENÚNCIA Priscila levou informações sobre material excedente no Recife para o TCE, o TCU e o MPF - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Atualizada às 18h44 com a resposta da Prefeitura do Recife

Em mais uma atualização do acompanhamento que tem realizado do estoque dos insumos adquiridos pela Prefeitura do Recife para utilização durante a pandemia de covid-19, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou, nesta terça-feira (6), que a gestão municipal já doou ou emprestou o equivalente a R$ 18,1 milhões em medicamentos, EPIs e insumos hospitalares inutilizados pelo Executivo. Conforme dados do levantamento, a maior parte dos repasses foi feito entre dezembro de 2020 e abril de 2021, para a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Após ter acesso a essas informações, Priscila acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para que o caso seja apurado. "Conforme relatório da própria administração municipal, apresentado através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, significativa parcela de itens foi transferida do armazém da prefeitura, localizado na Guabiraba, Recife, para o galpão do Governo de Pernambuco, na Muribeca, Jaboatão, no dia 20 de abril deste ano. Nesse lote, a gestão João Campos (PSB) se desfez de 788 mil unidades de torneiras de três vias, 39,2 mil kits de drenagem torácica, 12,5 mil ampolas do antibiótico Cefepima, 10 mil filtros higroscópicos para ventilação e 3,5 mil cânulas de traqueostomia", explica a equipe da deputada, através de nota.

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O gabinete de Priscila explica, ainda, que apenas o repasse dos kits de drenagem torácica representa a transferência de 98% do total de equipamentos comprado de maneira emergencial, sem licitação, pela administração socialista. "Das 40 mil unidades adquiridas pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) à empresa de pequeno porte Facimed Comércio e Representações Eireli em abril de 2020, 39,2 mil unidades estavam inutilizadas e foram repassadas à Secretaria de Saúde do Estado", detalha o comunicado da paralmentar.

Na visão da democrata, as aquisições da gestão municipal na pandemia foram "turbinadas" com o intuito exclusivo de gerar lucro com as operações. "A prefeitura turbinou as compras emergenciais, muitas delas com recursos do SUS, para beneficiar empresas de pequeno porte escolhidas a dedo com compras notadamente irregularidades. Quando não tinha superfaturamento, tinha superdimensionamento. Ou os dois. Foi uma operação sistemática que usou a pandemia para lucrar", argumenta.

Um outro exemplo das supostas irregularidades identificadas pela deputada está relacionado com a compra do anestésico Propofol. Conforme os dados adquiridos por Priscila, a PCR obteve 591 mil unidades do medicamento com a União Química e terminou distribuindo 554 mil, 94% do total. Os detalhamentos da prefeitura e do governo estadual, diz a parlamentar, apontam que até mesmo a Prefeitura de São Paulo, com a maior arrecadação do Brasil, recebeu ampolas doadas pelo Recife. A maior parte do material teria sido repassada em abril de 2021, depois que a deputada denunciou que os sedativos perderiam a validade no dia 30 daquele mês.

"É natural que os entes façam algumas trocas, doações, algo pontual, mas o que ocorreu no Recife foi estrutural, claramente premeditado no sentido de usar as brechas da legislação provisória de compras emergenciais da pandemia para escolher fornecedores, preços e comprar de forma desmedida. Não é possível que uma cidade com o nível precário de atendimento de saúde do Recife passe a bancar compra de material hospitalar do Estado de Pernambuco, que tem orçamento oito vezes maior, ou até da gestão municipal mais rica do País", disparou Priscila., completando que a capital pernambucana não pode abrir mão de mais de R$ 18 milhões por conta de "erros e irregularidades" dos seus gestores. "É um valor que possibilitaria a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde", pontuou.

OUTRO LADO

Através de nota, a Secretaria de Saúde do Recife disse que firmou, no final de 2020, "um convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, com o objetivo de centralizar esforços e operacionalizar unificadamente a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para atendimento às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus". De acordo com a PCR, este tipo de cooperação entre Estados e municípios "está prevista no Sistema Único de Saúde (SUS)".

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