Juíza de Brasília rejeita denúncia contra ex-presidente Lula (PT) sobre caso do sítio de Atibaia
Magistrada considerou que MPF não adequou a acusação de forma que considerasse a anulação da denúncia original causada por uma julgada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento da peça
A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou nesse sábado (21) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido que este fosse reaberto após o Supremo Tribunal Federal anular os atos do ex-juiz Sergio Moro, no Paraná. Entretanto, a magistrada considerou que o MPF não adequou a acusação de forma que considerasse a anulação da denúncia original causada por uma julgada parcialidade de Moro. As informações são do UOL.
"Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal", disse a juíza, que continuou: "com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal", escreveu, em outro trecho.
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“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, prosseguiu a juíza da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça do Distrito Federal. Pollyana também declarou, em razão da prescrição da pretensão punitiva, extinta a punibilidade dos denunciados com mais de 70 anos, como o dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, entre outros.
O MPF alega que o ex-presidente foi beneficiado por cerca de R$ 1 milhão em obras pagas pela empresas Odebrecht e OAS, além do empresário José Carlos Bumlai, na propriedade, com recursos advindos de esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O sítio, apesar de pertencer ao empresário Fernando Bittar, teria sido frequentado por Lula nos primeiros anos após ter deixado o Palácio do Planalto, onde morava quando era o chefe do executivo.
No Twitter, Lula comemorou a decisão da Justiça de Brasília e escreveu que "a verdade sempre vence".
Em nota, a defesa de declarou que a decisão “coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘lava jato’ para perseguir o ex-presidente Lula”. “A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, declarou a defesa do ex-presidente.