Políticos ex-policiais se dividem sobre ações para conter politização de policiais militares
Governadores demonstram preocupação com politização da polícia
Políticos pernambucanos ligados à área de segurança pública divergem sobre a politização das Polícias Militares (PMs) discutida no Fórum Nacional dos Governadores, nessa segunda-feira (25).
Reunidos, os gestores estaduais discutiram o papel da PM diante do clima de instabilidade política e do episódio ocorrido em São Paulo, onde um comandante da ativa foi afastado pelo governador João Doria (PSDB) por convocar para atos pró-Bolsonaro, e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
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Os deputados estaduais Alberto Feitosa (PSC) e Joel da Harpa (PP), que foram do quadro efetivo da Polícia Militar de Pernambuco, defendem que os militares são cidadãos e podem externar posições políticas fora dos quartéis. Já o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste (Confeipol-NE), Áureo Cisneiros (Psol), acredita que o bolsonarismo está forte na polícia.
"Eu acho que é um ponto negativo dos governadores no sentido de querer tirar o direito do policial. Independentemente de ser um policial, é um cidadão e tem posicionamento político. Lógico que o policial em pleno exercício da sua função não deve ter nenhum sentimento partidário, porque o serviço tem que ser totalmente independente. Mas, o policial também é um cidadão, ele também paga impostos, também tem os seus direitos e também deve ter lado político. Se ele se posiciona politicamente, é um direito total do policial garantido inclusive pela Constituição Federal, de liberdade de expressão", afirmou Joel da Harpa.
Feitosa, que é tenente-coronel da reserva da PM-PE, disse que a politização das polícias já é feita pelos governadores, especialmente, em tempos de eleição. "Quem mais utiliza (politicamente) são os governadores. Em Pernambuco, promovem quem é ligado ao PSB. Então, quem mais politiza são os próprios governadores, que utilizam a polícia no dia de eleições para fazer a polícia trabalhar pelo candidato que interessa, usando máquina policial contra os adversários", afirmou o parlamentar. "Quando um governante usa a força policial do Estado para usar massa de manobra para dias de eleição, para proteger aliado, está errado. O policial em si, saindo da sua atividade ele é cidadão, ele vota, ele pode se candidatar se afastando, eu sou exemplo disso", completou.
Por sua vez, Áureo Cisneiros se disse preocupado com a politização da Polícia Militar, que, segundo ele, vem sendo instrumento de política partidária, mais especificamente do governo Bolsonaro. "É momento em que a gente percebe que há um risco à democracia do País, o discurso do Bolsonaro é nesse sentido, de colocar uma ameaça às instituições, atacando as instituições como o Supremo Tribunal Federal, uma instituição democrática, confundindo crime com liberdade de expressão", disse. Na visão do ex-presidente do Sinpol-PE, na instituição policial não pode haver politização. "Seus integrantes podem pedir licença e integrar a política partidária, mas utilizar a instituição e partidarizá-la, isso é crime", completou.
São Paulo
No caso de São Paulo, João Doria realizou o afastamento do coronel Aleksander Lacerda e disse que não se deve admitir "manifestação inadequada" e "indisciplina" dentro das corporações. O governador paulista citou informações da inteligência da polícia, que alertou sobre o risco de movimentos semelhantes se repetirem em outros estados.
"Creiam, amigos governadores, isso o que está acontecendo em São Paulo pode acontecer também nos seus estados, fiquem atentos. Temos uma inteligência da Polícia Civil que indica claramente o crescimento desse movimento autoritário para criar limitações, restrições e emparedamento de governadores e prefeitos que defendem a democracia", disse Doria, na reunião com governadores.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), elogiou a atitude de Doria em afastar o comandante da PM e comparou o clima político de hoje com o de 1964, quando os militares implantaram uma ditadura no país. "Esse clima que se avizinha para o Sete de Setembro não se insere na democracia. Pessoas armadas na rua é motim. Temos que lembrar do precedente histórico de 1964. Naquela época, todos os governadores sofreram, inclusive os que apoiavam o regime", disse Dino.
Além de Aleksander, o coronel da reserva da Policia Militar de São Paulo e atual presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, divulgou um vídeo nas redes sociais em que convoca policiais militares a se unirem em apoio ao ato. De acordo com a PM, o conteúdo será avaliado pela corregedoria. Por lei, a Polícia Militar deve se manter neutra em relação a apoios partidários.
“Não podemos, nesse momento em que o país passa por essa crise, em que nós percebemos o comunismo querendo entrar de forma lenta, trabalhada ao longo dos anos, eles vêm implantando, mudando o ensino, querendo mudar o nosso país. E vejo que nós, a Polícia militar de São Paulo, a força pública, nós devemos nos unir“, afirmou.
Após a reunião dos governadores, a Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) emitiu uma carta em resposta à sociedade brasileira em que diz que a corporação não vai atender às "milícias eleitorais", e que não podem ser utilizadas pelos governadores de "forma disfuncional". Eles prometeram seguir o Exército em caso de "defesa interna ou ruptura institucional". A nota foi assinada pelo presidente da Amebrasil, Marcos Antônio Nunes de Oliveira, coronel da PM do Distrito Federal.
"Nossas instituições seguem e obedecem rigorosamente a lei e não as vontades político-partidárias que tentam nos relegar ao plano de milícias eleitorais ou guardas pretorianas", diz o comunicado. " Nosso laço institucional na defesa da pátria com a força terrestre brasileira (Exército) é indissolúvel e não está sujeito ao referendo de nenhum governador, partido político ou qualquer outra ideologia que não seja a proteção da pátria, da segurança e da soberania. Somos regidos pelo império da lei, da vida e da preservação do patrimônio dos nossos cidadãos, sempre mirando a proteção dos valores, costumes e objetivos nacionais permanentes que edificaram a nação brasileira como um país livre e democrático", completa.
SDS
A reportagem procurou a Secretária de Defesa Social (SDS) e a Polícia Militar para tratar do assunto e recebeu uma resposta, por meio de nota, apenas da SDS. No entanto, a pasta respondeu que pretende garantir manifestações pacíficas no dia 7 de Setembro, mas não abordou o assunto questionado da politização de policiais. Confira a resposta:
A Secretaria de Defesa Social (SDS) informa que no próximo dia 7 de setembro estão programadas, no Recife, manifestações de correntes ideológicas e orientações políticas distintas. Por iniciativa do Governo de Pernambuco, foi instalada uma Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, composta por cinco secretarias estaduais, com o objetivo de ampliar o diálogo e garantir a realização de movimentos sociais de forma pacífica, segura e atendendo decretos sanitários em vigor.
Nos dias que antecedem os atos, haverá reuniões com os representantes dos movimentos, para a pactuação de uma convivência pacífica entre manifestantes e a população como um todo. Além da SDS, participam da Mesa Permanente as pastas de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Casa Civil; e Justiça e Direitos Humanos. As forças de segurança, de forma integrada, estão atentas para garantir o exercício da democracia de forma ordeira.
A Corregedoria Geral da SDS estará acompanhando os atos para assegurar que servidores públicos da segurança atuem dentro da técnica, legalidade, da prevenção à violência e proteção do cidadão, além de cumprirem as demais diretrizes dos códigos de conduta de cada força operativa.