Bolsonaro vê 'dois pesos, duas medidas' na decisão de Pacheco de barrar impeachment contra Alexandre de Moraes

Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro enxergou 'dois pesos e duas medidas' na decisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Para Bolsonaro, Pacheco agiu diferente ao abrir a CPI da Covid. Porém, naquele caso, Pacheco cumpriu uma determinação judicial. "Os poderes são independentes, mas vou falar. Eu entrei com a ação com intuito de que o processo fosse avante. Nem vou dizer cassar ou não o ministro Alexandre de Moraes, mas que o processo fosse avante. O presidente do senado, o senhor Pacheco, entendeu e acolheu uma decisão da advocacia do Senado. Agora, quando chegou uma ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Pandemia, ele mandou abrir e ponto final. Então, ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado. E nós sabemos, vocês sabem, que nessa briga eu estou praticamente sozinho", afirmou o presidente.

Bolsonaro enviou o pedido de impeachment de Moraes ao Senado na última sexta-feira (20).  Na entrevista desta quinta-feira, ele voltou a criticar o ministro, afirmando que ele ignora artigos da Constituição. "Ele simplesmente ignora a Constituição. Ele desconhece e ignora vários incisos do artigo 5º da Constituição. Ali fala sobre o direito de ir e vir, liberdade de expressão, e ele ignora tudo isso aí. Ele abriu o inquérito sobre fake news, que nem está tipificado no Código Penal. Lá não está escrita a palavra fake News. Ele simplesmente começa a investigar qualquer um. Ele prende e tira a liberdade de qualquer um, como está sem liberdade agora o Roberto Jefferson, como está o jornalista (Oswaldo) Eustáquio, em prisão domiciliar, como está o deputado do Rio de Janeiro Daniel (Silveira). Isso tudo baseado em matérias que os caras colocaram nas redes sociais ou pronunciamentos. Mas a nossa Constituição é bem clara: essa é a sua liberdade de expressão. Então, se você erra, se você extrapola, qualquer um entra na Justiça para pedir danos morais, ressarcimento ou sei lá o quê. Mas nunca prender as pessoas. Não é essa a maneira de agir", comentou.

Confira o que disse Bolsonaro sobre o assunto na Rádio Jornal:

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment e anunciou a decisão na quarta-feira (25). Ele recebeu parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente por aspectos jurídicos e políticos. Segundo o entendimento da área jurídica e do próprio senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.

"Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível", disse Pacheco em pronunciamento.

TSE

Bolsonaro ainda falou sobre a determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, que suspendeu repasses financeiros oriundos de monetização a pessoas e páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71. Hoje é apurado se essas páginas estão se dedicando a propagar desinformação. Assim, por enquanto, os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral.

"E agora, em combinação com o ministro Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, que é corregedor do TSE, manda desmonetizar canais que, por coincidência, têm uma linha semelhante à minha. Mas nada do outro lado", destacou Bolsonaro.