Priscila Krause propõe a Paulo Câmara ação que pode reduzir valor da conta de luz em Pernambuco
Deputada estadual quer que o governador isente das bandeiras tarifárias da energia elétrica (vermelha e de escassez hídrica) a cobrança do ICMS
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou, nesta quinta-feira (30), que o governador Paulo Câmara (PSB) isente das bandeiras tarifárias da energia elétrica (vermelha e de escassez hídrica) a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Hoje, explica a parlamentar, a base de cálculo do ICMS leva em conta os valores das bandeiras, aumentando na prática o seu custo. Priscila protocolou ofício direcionado ao chefe do Executivo estadual no Palácio do Campo das Princesas no início desta tarde.
"A cada 100 kWh, a bandeira de escassez hídrica instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumenta a conta de luz em R$ 14,20. Sobre esse valor, o governo estadual arrecada o ICMS de 25%, ou seja, R$ 3,55. No total, o consumidor termina pagando R$ 17,75 a cada 100 kWh consumidos", explica a equipe da deputada, por nota.
Na sessão ordinária de hoje na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Priscila deu ainda mais detalhes sobre a proposta. "O governo estadual termina sendo sócio do aumento da energia elétrica, pois quanto mais se aumenta, mais se arrecada ICMS. A nossa proposta visa que o governo de Pernambuco dê a sua contribuição para desafogar o orçamento das famílias e empresas pernambucanas, já tão castigadas pela altíssima carga tributária estadual", comentou.
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A deputada também pediu ao governador a apresentação de estudo técnico da Secretaria da Fazenda apontando todas as informações referentes ao impacto estimado dessa medida até o primeiro semestre de 2022. No levantamento feito pela equipe de Priscila, o impacto não passaria de R$ 20 milhões/mês.
"O Governo de Pernambuco precisa estimular a economia com a redução da carga tributária, contribuindo para combater a inflação. As condições fiscais desse ano de 2021, que tem registrado recordes de receita com ICMS, admitem isso. Paulo Câmara precisa tomar lição com outros governadores que têm feito essa redução, como é o caso do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo", disse.
No ofício protocolado no Palácio, a deputada afirma que a primeira ação a ser realizada é a Secretaria da Fazenda requerer ao Conselho Fazendário Nacional (Confaz) a liberação para a isenção.