Comissão de Inquérito

Entenda a confusão da CPI da Covid e o que vai acontecer a partir de agora

A comissão entrou na reta final para a apresentação do relatório

Agência Brasil
JC
Agência Senado
Publicado em 18/10/2021 às 20:28
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Edilson Rodrigues/Agência Senado
Nesta segunda-feira (18), a CPI ouviu parentes de vítimas da pandemia - FOTO: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Atualizada às 22h27

Os trabalhos da CPI da Covid vão chegando ao fim após quase seis meses e a apresentação de seu relatório final deverá ocorrer na próxima quarta-feira (20). 

Conforme o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Omar Aziz (PSD-AM), a votação do documento só será feita na semana seguinte, em 26 de outubro. Segundo ele, a intenção é dar mais tempo aos demais integrantes do colegiado para analisarem o texto.

A votação será a última atividade da comissão, que foi instalada em abril após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cumpridas essas etapas, o documento será enviado então aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República, para análise e seguimento.

A critério deles, será gerada responsabilização pelos supostos crimes apontados pelos senadores. Esse trâmite ocorre porque a CPI não tem poder de punição ou de denúncia, mas sim de investigação.

Vazamento

Porém, antes mesmo da leitura oficial, trechos do parecer final do relator Renan Calheiros (MDB-AL) foram antecipados na imprensa, sem conhecimento prévio dos demais integrantes da comissão. 

No texto, Renan atribui 11 crimes ao presidente Jair Bolsonaro e propõe o indiciamento de 63 pessoas, entre as quais ministros, ex-ministros, filhos do presidente, deputados, médicos e empresários. 

Calheiros comentou sobre o vazamento na imprensa, de informações do relatório preliminar, o que teria gerado desconforto entre ele e outros senadores da Comissão. O parlamentar afirmou que o relatório ainda está aberto e é uma construção coletiva.

Ele negou ter vazado informações e disse que as posições que contemplou no relatório "são públicas" e, por isso, não podem ser motivo de surpresa.

"Estou como sempre estive à disposição para conversar. Essas posições que eu coloquei no relatório são públicas. Há 20 dias, eu fiz questão de declarar que 11 tipos penais, em função de condutas criminais, tinham sido selecionados, há 20 dias, de modo que isso, na hora que vaza, não pode surpreender ninguém", afirmou.

De acordo com o relator, o "vazamento" de partes do relatório "ensejará o debate" em relação aos temas sobre os quais existam divergências.

"Nós tivemos que administrar, nos últimos dias, o vazamento de uma das minutas do relatório. Por um lado, isso é muito ruim – vazamento é sempre muito ruim. Por outro lado, eu acho que isso ensejará o debate, a antecipação do debate sobre cada tema conflitante da comissão, para que as pessoas definitivamente saibam, a partir dos argumentos de cada um, o que é evidentemente que cada um defende: a inclusão, a retirada. Democracia se faz dessa forma", declarou.

Para Omar Aziz, os indiciamentos já divulgados agora devem ser mantidos, sob pena de os demais integrantes da CPI virem a ser acusados de tentar proteger alguém com eventuais mudanças.

"Tudo que saiu na imprensa, volto a repetir, eu vou exigir que ele mantenha no relatório. Porque ele não vai jogar e depois tirar. Vai tirar por quê? Por que o açodamento em vazar?", indagou Omar Aziz.

Trabalhos

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (18), destinada a ouvir o depoimento de vítimas diretas e indiretas atingidas pela Covid-19 - PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

Mesmo em reta final, a Comissão seguiu com trabalhos nesta segunda-feira (18) e ouviu cinco vítimas diretas e indiretas da covid-19, uma de cada região do país.  Da região Nordeste, a jovem Giovanna Gomes Mendes da Silva, de 19 anos, contou que, em um intervalo de quinze dias, os pais dela morreram, e hoje é responsável pela irmã, de 10 anos.

Depois dos depoimentos, o relator da CPI, senador Renan Calheiros, disse que vai sugerir a inclusão no relatório de uma pensão, no valor de um salário mínimo, para as crianças órfãs da Covid, até que elas completem 21 anos de idade. Ele também pretende que a doença entre na lista das que permitem aposentadoria por invalidez quando a perícia médica atestar.

Nesta terça-feira (19), a partir das 10 horas, o integrante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Elton da Silva Chaves será ouvido. O pedido para ouvi-lo partiu de Randolfe. Antes da votação do relatório, o parlamentar ainda pretende esclarecer se houve algum tipo de pressão ou interferência do governo na decisão tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) de adiar a análise de um estudo sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com covid-19.

Elton da Silva Chaves é representante do Conasems dentro da Conitec, Randolfe argumenta que ele teria se manifestado contrariamente ao adiamento."É importante para os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito entender o contexto desse pedido de adiamento e ouvir demais informações sobre o episódio", argumentou o senador ao pedir a oitiva. A CPI chegou a aprovar outros requerimentos relacionados ao assunto; mas decidiu ouvir somente Elton Chaves.

Continuação

O Senado vai analisar a criação de uma Frente Parlamentar que dará continuidade ao trabalho da CPI da Pandemia, recebendo novas denúncias e monitorando a responsabilização de autoridades. A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 é uma proposta do presidente e dos senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues.

A frente parlamentar entraria em ação após o fim das atividades da CPI, programado para semana que vem. A ideia é acompanhar as providências judiciais que serão encaminhadas pelo relatório, como os pedidos de investigação e de indiciamento de autoridades.

Além disso, a proposta pretende manter um canal aberto para novas denúncias sobre a condução da pandemia no país. A partir delas, a Frente também poderá sugerir iniciativas legislativas para corrigir falhas de gestão da saúde pública.

“Também caberá a este observatório o recebimento de novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia, tendo como missão propor alterações legislativas que ajudem o Brasil a fortalecer o Sistema Único de Saúde e a se preparar para novas epidemias”, explicam Omar e Randolfe, na proposta de criação da Frente Parlamentar.

A Frente Parlamentar não terá número definitivo de membros: todos os senadores que assinarem a ata de criação farão parte dela. Posteriormente, será permitida também a participação de entidades da sociedade civil. 

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