PEDIDOS DE INDICIAMENTO

Após leitura de relatório, CPI da Covid agora trabalha para pressionar PGR por investigação

Punição dependerá de decisões do procurador-geral da República, Augusto Aras, Augusto Aras, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Estadão Conteúdo Paulo Veras
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Paulo Veras
Publicado em 20/10/2021 às 23:35 | Atualizado em 20/10/2021 às 23:56
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO
Nove delitos foram atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, indiciado ao lado de seus três filhos políticos - FOTO: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO
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Depois da leitura do relatório pedindo o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crimes de responsabilidade e contra a humanidade durante a pandemia, a CPI da Covid agora se prepara para fazer pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que dê prosseguimento às investigações.

Ao todo, Renan solicitou 68 indiciamentos. O número engloba 66 pessoas - de Bolsonaro e seus três filhos políticos (Flávio, Carlos e Eduardo) até ministros como Marcelo Queiroga (Saúde), seu antecessor Eduardo Pazuello, Onyx Lorenzoni (Trabalho) e o titular da Casa Civil, Braga Netto -, além de duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog). Pazuello é o primeiro general da ativa a ter o indiciamento pedido por uma CPI.

Após quase seis meses de trabalhos que consumiram 369 horas e analisaram 4.323.797 documentos sigilosos, a CPI deverá votar o relatório final na próxima terça-feira (26). Senadores prometeram entregar, no dia seguinte, as conclusões a Aras e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Caso nenhum dos dois tome providências, a comissão pode não surtir efeito prático.

Aras é responsável por denunciar Bolsonaro em caso de crime comum. E cabe a Lira decidir sobre a abertura de um processo de impeachment - há mais de 100 solicitações desse tipo paradas na Câmara. Lira chefia o Centrão e é aliado do Planalto. Aras tem sido criticado por seus pares por barrar o andamento de investigações contra o presidente. Mesmo assim, senadores pretendem usar o clima favorável para cobrar do procurador-geral e do presidente da Câmara o encaminhamento das acusações.

A expectativa é de que também haja pressão da sociedade para a abertura de impeachment contra Bolsonaro com base em dois crimes de responsabilidade citados pela CPI: violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Na tentativa de reforçar a cobrança, o grupo majoritário da CPI planeja criar um "observatório da pandemia" para monitorar as providências jurídicas a serem tomadas pelo Ministério Público nos Estados contra os investigados sem foro, como empresários e médicos.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, apontou Bolsonaro como "o principal responsável" pelos erros do governo na pandemia. Em seu parecer, propôs a punição do presidente por nove condutas criminosas. Além dos crimes contra a humanidade e de responsabilidade, a lista inclui charlatanismo e prevaricação.

Ao todo, somando as penas máximas para os crimes previstos no Código Penal Brasileiro imputados a Bolsonaro, a punição pode chegar a 38 anos e nove meses de prisão.

Diante da possibilidade de Aras e Lira engavetarem os pedidos de indiciamento, porém, senadores traçaram uma estratégia para levar as acusações diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação apresentada por associações de parentes das vítimas.

O Planalto avalia ir a Justiça para pedir o arquivamento do relatório.

 Leia a íntegra do relatório da CPI da Covid

Veja a lista completa de alvos de pedidos de indiciamento

Presidente da República, Jair Bolsonaro

  • prevaricação
  • charlatanismo
  • epidemia com resultado morte
  • infração a medidas sanitárias preventivas
  • emprego irregular de verba pública
  • incitação ao crime
  • falsificação de documentos particulares
  • crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
  • crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

  • epidemia com resultado morte
  • emprego irregular de verbas públicas
  • prevaricação
  • comunicação falsa de crime
  • crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

  • epidemia com resultado morte
  • prevaricação

Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni

  • incitação ao crime
  • crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

  • epidemia com resultado morte
  • incitação ao crime

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário

  • prevaricação

Ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto

  • epidemia com resultado morte

Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco

  • epidemia com resultado morte
  • improbidade administrativa

Deputado Ricardo Barros (PP-PR)

  • incitação ao crime
  • advocacia administrativa
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

  • incitação ao crime

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

  • incitação ao crime

Deputada Bia Kicis (PSL-DF)

  • incitação ao crime

Deputada Carla Zambelli (PSL-SP)

  • incitação ao crime

Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)

  • incitação ao crime

Deputado OsmarTerra (MDB-RS)

  • epidemia com resultado morte
  • incitação ao crime

Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ)

  • incitação ao crime

Político suspeito de disseminar fake news Roberto Jefferson

  • incitação ao crime

Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal Fábio Wajngarten

  • prevaricação
  • advocacia administrativa

Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República Filipe G. Martins

  • incitação ao crime

Médica participante do ‘gabinete paralelo’ Nise Yamaguchi

  • epidemia com resultado morte

Ex-assessor da Presidência da República e participante do ‘gabinete paralelo’ Arthur Weintraub

  • epidemia com resultado morte

Empresário e e participante do ‘gabinete paralelo’ Carlos Wizard

  • epidemia com resultado morte
  • incitação ao crime

Empresário suspeito de disseminar fake news Luciano Hang

  • incitação ao crime

Empresário suspeito de disseminar fake news Otávio Fakhoury

  • incitação ao crime

Diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • omissão de notificação de doença
  • falsidade ideológica
  • crime contra a humanidade

Biólogo e participante do ‘gabinete paralelo’ Paolo Zanotto

  • epidemia com resultado morte

Médico e e participante do ‘gabinete paralelo’ Luciano Dias Azevedo

  • epidemia com resultado morte

Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro

  • epidemia com resultado morte

Blogueiro suspeito de disseminar fake news Allan Lopes dos Santos

  • incitação ao crime

Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro

  • epidemia com resultado morte
  • prevaricação
  • crime contra a humanidade

Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias

  • corrupção passiva
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Representante da Davati no Brasil Cristiano Carvalho

  • corrupção ativa

Representante da Davati no Brasil Luiz Paulo Dominguetti

  • corrupção ativa

Sócio da empresa Precisa Francisco Emerson Maximiano

  • falsidade ideológica
  • uso de documento falso
  • fraude processual
  • fraude em contrato
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa, Danilo Trento

  • fraude em contrato
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

 

Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank Marcos Tolentino da Silva

  • fraude em contrato
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Intermediador nas tratativas da Davati Rafael Alves

  • corrupção ativa

Intermediador nas tratativas da Davati José Odilon Torres da Silveira Júnior

  • corrupção ativa

Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati Marcelo Blanco

  • corrupção ativa

Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa,EmanuelaMedrades

  • falsidade ideológica
  • uso de documento falso
  • fraude processual
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Consultor jurídico da empresa Precisa, Túlio Silveira

  • falsidade ideológica
  • uso de documento falso
  • improbidade administrativa

Ex-assessor especial do Ministério da Saúde Airton Soligo

  • usurpação de função pública

Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news Paulo de Oliveira Eneas

  • incitação ao crime

Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news, Bernardo Kuster

  • incitação ao crime

Blogueiro suspeito de disseminar fake news Oswaldo Eustáquio

  • incitação ao crime

Artista gráfico suspeito de disseminar fake news Richards Pozzer

  • incitação ao crime

Jornalista suspeito de disseminar fake news Leandro Ruschel

  • incitação ao crime

Assessor Especial da Presidência da República Técio Arnaud

  • incitação ao crime

Ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag) Roberto Goidanich

  • incitação ao crime

Sócio da empresa VTCLog Raimundo Nonato Brasil

  • corrupção ativa
  • improbidade administrativa

Diretora-executiva da empresa VTCLog Andreia da Silva Lima

  • corrupção ativa
  • improbidade administrativa

Sócio da empresa VTCLog Carlos Alberto de Sá

  • corrupção ativa
  • improbidade administrativa

Sócia da empresa VTCLog Teresa Cristina Reis de Sá

  • corrupção ativa
  • improbidade administrativa

Ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana

  • formação de organização criminosa

Lobista Marconny Albernaz de Faria

  • formação de organização criminosa

Médica da Prevent Senior Daniella Moreira da Silva

  • homicídio simples

Médica da Prevent Senior Paola Werneck

  • perigo para a vida ou saúde de outrem

Médica da Prevent Senior Carla Guerra

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior Rodrigo Esper

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior Fernando Oikawa

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior Daniel Garrido Baena

  • falsidade ideológica

Médico da Prevent Senior João Paulo F. Barros

  • falsidade ideológica

Médica da Prevent Senior Fernanda de Oliveira Igarashi

  • falsidade ideológica

Sócio da Prevent Senior Fernando Parrillo

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • omissão de notificação de doença
  • falsidade ideológica
  • crime contra a humanidade

Sócio da Prevent Senior Eduardo Parrillo

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • omissão de notificação de doença
  • falsidade ideológica
  • crime contra a humanidade

Médico que fez estudo com proxalutamida, FlávioCadegiani

  • crime contra a humanidade

Precisa Comercialização de MedicamentosLtda

  • ato lesivo à administração pública

VTC Operadora LogísticaLtda–VTCLog

  • ato lesivo à administração pública


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