Estudantes de escolas privadas podem receber auxílio de R$ 500 do Prouni Pernambuco
Atualmente, Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE) é voltado apenas para estudantes que concluíram ensino médio na rede pública ou tiveram bolsa integral na rede privada
Os estudantes oriundos de escolas da rede privada poderão ter acesso ao Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE). É o que prevê um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na quinta-feira (21). Ele ainda precisar passar em segundo turno para seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB) e tornar-se lei.
Atualmente, só têm acesso ao programa de bolsas de estudos para cursos do ensino superior os estudantes de baixa renda e que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. O valor do auxílio é de R$ 500, independentemente do valor da mensalidade do curso, depositado diretamente na conta do estudante.
Outros critérios são ter cursado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até dois anos antes do edital de seleção e ter renda familiar mensal per capita não exceda de até 1,5 salário mínimo.
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Mudanças
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 2656/2021, de autoria do Governo de Pernambuco, amplia esses critérios para atender estudantes vindos tanto de escolas públicas quanto particulares, e que tenham feito o Enem a partir de 2009. Mas a prioridade continua sendo de egressos da rede pública.
A renda máxima permanece a mesma, mas no caso de não preenchimento das vagas, as que sobrarem podem ser distribuídas primeiramente para estudantes com renda familiar per capita de até dois salários mínimos e depois de dois a quatro salários mínimos.
Na justificativa do projeto, o Executivo Estadual aponta a proposta como uma possibilidade de ampliação do número de alunos com potencial de serem beneficiários das bolsas de estudo.
"Ampliando-se o escopo do Programa Pernambuco na Universidade no que tange à abrangência daqueles que poderão ser contemplados com a bolsa de estudo, impulsiona-se o número de pessoas com formação no ensino superior, consolidando-se, dessa forma, a política estadual de qualificação de nossos recursos humanos e de inclusão social e laboral dos estudantes bolsistas no Estado de Pernambuco", diz atrecho d justificativa.