Relatório de projeto da Alepe com Sebrae sugere soluções para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros (PP), entrega nesta terça-feira (19) ao governador Paulo Câmara (PSB) o relatório final do “Fala Pernambuco”, projeto de escutas regionais que tem como objetivo criar futuras leis de apoio aos pequenos negócios do Estado.  Em Pernambuco, este tipo de empreendimento representa 54% de todos os empregos com carteira assinada, segundo um levantamento feito pelo Sebrae, que também foi parceiro do levantamento. O estudo é o primeiro passo para que iniciativas que podem facilitar a vida de milhares de pequenos empreendedores passem a fazer parte de uma legislação no futuro.

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"Já estamos trabalhando nisso há cinco meses. E a nossa intenção é criar um grupo de trabalho com representantes da Alepe, Sebrae e Governo do Estado para aprimorar legislações que dificultam os pequenos negócios", diz o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Francisco Saboya. Ele cita como exemplo, a licença do Corpo de Bombeiros que passou a ser bienal depois que este trabalho foi iniciado. Antes, era anual. 

Outro exemplo prático, segundo Saboya, é o fato de que um Microempreendedor Individual (MEI) passa a pagar um IPTU comercial - que é mais caro do que o residencial -, quando abre um pequeno negócio. "Isso é um custo a mais para quem está começando. E alterar a lei para que os MEIs não tenham esta despesa a mais é, às vezes, é algo simples, porque basta um dispositivo alterando a lei que já existe", resume. O Sebrae também pretende fazer uma articulação junto com os prefeitos para melhorar o ambiente de negócios na esfera municipal. 

Com mais de 100 páginas, o levantamento traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas, coletadas ao longo de nove reuniões promovidas de forma remota pela Alepe em várias macrorregiões do Estado. A ideia é que o relatório oriente o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam as prioridades indicadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. “O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, afirma o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros.

Nas reuniões realizadas, alguns deputados e consultores do Sebrae levantaram os principais problemas dessas macrorregiões ouvindo os representantes de vários segmentos econômicos divididas em  grandes  regiões, que foram as seguintes: Sertão do Araripe; Sertão do São Francisco; Sertões do Pajeú, Moxotó, Itaparica e Central; Agreste Central; Agreste Setentrional; Agreste Meridional; Mata Sul; Mata Norte e Região Metropolitana do Recife.

Depois dos encontros, foram sistematizadas as sugestões de entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio-ambiente, saúde e construção civil. O relatório final do projeto indica muitas ações a serem implantadas em cada uma das regiões e também uma agenda comum que inclui iniciativas que impactam os negócios, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras.

Por exemplo, em todas as regiões do Sertão foi solicitada a possibilidade de equivalência entre os selos municipais e o selo estadual de inspeção animal, o que diminuiria as barreiras que os produtores rurais e pecuaristas enfrentam para comercializar os produtos de origem animal em todo o território estadual.

Já no Agreste, destacaram-se os pedidos de maior oferta de qualificação a trabalhadores e
a micro e pequenos empreendedores e de apoio para a exploração do potencial turístico da região, demandas semelhantes às registradas pelas regiões da Zona da Mata. Na Região Metropolitana do Recife, por sua vez, foi apontada a necessidade de apoio estatal para projetos de inovação, economia
criativa e a indústria da saúde.

A Alepe decidiu encaminhar o relatório ao governo do Estado porque a maioria das demandas relatadas no documento está relacionada às atribuições do governo do Estado. Algumas sugestões também dependem da ação dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público. "O objetivo é aprimorar a legislação, facilitar a abertura de negócios e também o funcionamento destes empreendimentos", conclui Saboya.