A Câmara de Vereadores do Recife aprovou um voto de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo veto parcial ao Projeto de Lei (PL) Nº 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), que estabelecia a distribuição gratuita de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade, estudantes de baixa renda e mulheres privadas de liberdade. O debate foi discutido pelos vereadores em sessão plenária remota, nessa segunda-feira (25), e causou polêmica na Casa José Mariano.

A vereadora Michelle Collins (PP) saiu em defesa do governo Bolsonaro, declarando que o projeto iria de encontro a Constituição Federal. "O Art. 61, que trata das leis complementares e Ordinárias, diz que são iniciativas privadas do presidente as leis que disponham sobre organização administrativa, judiciária, matéria tributária e orçamentária. É o que se trata no texto. A aprovação desse requerimento vai de encontro ao que preceitua a Constituição”, declarou. A parlamentar disse ainda que existe uma perseguição ideológica contra o presidente "E, muitas vezes, falta de respeito como autoridade que foi constituída pelo povo brasileiro, e a gente sabe disso”, pontuou.

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Autora do voto de repúdio, a vereadora Dani Portal (Psol) rebateu as declarações da parlamentar do PP, criticando a forma como o governo federal tem realizado diversos cortes nos Ministérios que possuem políticas públicas para as mulheres. “Bolsonaro não fere a Constituição Federal sancionando um projeto que cria política pública para enfrentar a pobreza menstrual. Não fere as suas atribuições privativas como presidente desta República ao criar política pública de distribuição de renda. Ele precisa criar políticas de Estado, muito mais do que pegar nomes de programas anteriores e mudá-los, ele precisa estar disposto para enfrentar as desigualdades de classe, de gênero e de raça”, declarou a parlamentar.

 

Base governista

O posicionamento da vereadora Michelle Collins em defesa do presidente Jair Bolsonaro, repercutiu na base governista da Casa, segundo informações do Blog de Jamildo. A parlamentar teria sido convidada a sair do bloco de apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB).

"Quem achar que esse programa não é importante para a cidade do Recife, como quem acha que o veto do presidente da República foi correto, quem não achar que o prefeito João Campos não tem feito um bom trabalho em discutir a pobreza menstrual do nosso recife, infelizmente deve ir para a oposição fazer essa discussão lá”, declarou o vereador Rinaldo Junior (PSB).

"Isso não é motivo para o vice-líder do governo indicar que eu, como vereadora que ainda está na base do governo, tenha que ir para a oposição para discutir esse tipo de assunto. Acho que a gente tem nesta casa liberdade de estar onde está, seguir a orientação dos nosso partidos", comentou Michele Collins em seguida.

Votação

Os senadores têm se articulado para pressionar o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a colocar com urgência o veto parcial (59/2021), em votação no Plenário. A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pediu um amplo acordo, até mesmo com o próprio governo federal, para que o veto presidencial seja derrubado.

Ela disse que até as pessoas que defendem o veto estão fazendo “mea culpa” e reconhecendo a importância da medida. Simone informou que o projeto custa menos de R$ 5 por pessoa beneficiada, “para que essas meninas não tenham que usar jornal, tecido ou miolo de pão para tratar de algo natural, que é da essência da mulher”, segundo informações da Agência Senado.