Comissão da Alepe aprova uso de nome social em consultas e atendimentos médicos em Pernambuco

A marcação de consultas, exames e procedimentos de saúde com base exclusivamente na autodeclaração de gênero e nome social dos pacientes poderá ser obrigatória em Pernambuco. Isso porque um projeto de lei de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa quarta (3), prevê tal medida.

Se receber o aval dos deputados no plenário, a novidade constará na Lei Estadual nº 17.268/2021, que trata do uso do nome social de transexuais e travestis por órgãos e entidades da administração pública estadual, além de instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer.

Assim, essa população terá o direito de usar o nome que preferir quando em atendimento médico, sem que haja necessidade de autorização judicial para isso, independentemente de orientação sexual ou gênero.

Relatora defende PL

Segundo a matéria, relatada pela deputada Laura Gomes (PSB), o profissional do serviço médico poderá registrar o sexo biológico do paciente durante a consulta quando isso for imprescindível à promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa atendida.

“Qualquer proposta que ofereça mais dignidade e respeito ao segmento LGBTQIA+ terá minha aprovação”, expressou a parlamentar.