Líder do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra é escolhido para ser relator da PEC dos Precatórios no Senado
Segundo Fernando Bezerra, o cronograma previsto para a votação da PEC no Senado estipula como limite o período do esforço concentrado, entre 29 de novembro e 2 de dezembro
Líder do governo Bolsonaro, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), foi designado para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado Federal. De acordo com o parlamentar o cronograma previsto para a votação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (9), estipula como limite entre 29 de novembro e 2 de dezembro.
A PEC nº 23/2021, que com a muda o cálculo do teto de gastos e o adia de parte das dívidas judiciais que teriam de ser quitadas em 2022, abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no Orçamento da União. Deste montante, R$ 50 bilhões serão destinados para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 e, segundo o Ministério da Cidadania, atender 17 milhões de famílias no novo programa de transferência de renda.
Ainda segundo o relator, mais R$ 30 bilhões serão usados para custear a correção do salário mínimo, o aumento das despesas previdenciárias, que são obrigatórias, além da correção das despesas com saúde, educação e dos demais poderes, que a revisão do teto de gastos determina. Para investimentos, explicou o relator, são aproximadamente R$ 11 bilhões.
“Existe uma dúvida por parte dos senadores se é um espaço adequado, justo ou excessivo. Acredito que temos que trabalhar muito na disseminação da informação de como o espaço fiscal será utilizado”, afirmou Fernando Bezerra em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (10). A proposta tem dividido o Senado, mas o líder emedebista acredita que ela será aprovada.
“O Orçamento foi encaminhado prevendo o pagamento integral dos precatórios, que totalizavam R$ 89 bilhões. Para caber, você reduziu muito a programação de investimentos. Então, são casas que estão sendo construídas e não podem ser paralisadas. São rodovias que estão em construção, que não podem ser paralisadas. E investimentos na área de recursos hídricos, para citar as mais importantes. Portanto, acredito que, disseminada a informação de que como o espaço fiscal será utilizado, haveremos de obter a compreensão para que a matéria possa avançar e ser apoiada aqui no Senado Federal.”
Fernando Bezerra também rebateu o discurso de que a não aprovação da PEC dos Precatórios poderá inviabilizar o novo programa Auxílio Brasil, previsto para iniciar os pagamentos das parcelas no dia 17 de novembro, segundo o Ministério da Cidadania. “Faremos um esforço para aprovar na semana do dia 23 e 24 de novembro. E tenho absoluta certeza que o Ministério da Cidadania vai assegurar o primeiro pagamento do novo valor a partir de dezembro", declarou Bezerra, se referindo a aprovação da proposta Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.