Câmara do Recife pode ter frente para discutir armamento da Guarda Municipal

A criação de uma frente parlamentar para discutir sobre o armamento da Guarda Municipal do Recife foi aprovada pela Comissão de Segurança Cidadã reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (11). Ele precisa ainda ser aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para seguir para o plenário da Casa. 

O projeto de lei que prevê a criação da Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife - o Projeto de Resolução nº 36/2021 - é de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante), e tem como coautores Doduel Varela (PSL), Dilson Batista (Avante) e Waldomiro Amorim (SD). 

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Doduel é autor de um projeto de lei que prevê o porte de armas para a Guarda Municipal. Para obter o posse, os agentes terão que cumprir uma série de requisitos, como realizar uma formação profissional e passar por teste de capacidade psicológica. 

O projeto de criação da frente passou na comissão apenas dois dias após dar entrada na Casa, com a aprovação do parecer do relator Hélio Guabiraba (PSB). A reunião desta quinta-feira (11) foi em caráter extraordinário. No dia anterior, na reunião ordinária, a matéria foi distribuída para o relator. 

"Como relator da frente parlamentar e pela importância que eu vejo da discussão que vai ser gerada nesta casa para o bem da nossa cidade e a guarda municipal para que possa trabalhar com maior segurança, o relatório é pela aprovação", disse o vereador durante a reunião da Comissão de Segurança Cidadã. 

Na sessão da Câmara da última terça-feira (9), o projeto foi lido no plenário e os vereadores aprovaram a dispensa de prazo para a apresentação de emendas, com 15 votos a favor e um contra. 

Presidente da comissão de Segurança, Dilson Batista agradeceu a celeridade da tramitação do projeto. "Não tenho dúvida que essa casa vai aprovar esse projeto, essa resolução com a celeridade ainda maior para que possamos logo estar discutindo essa causa tão nobre para o recifense, para a Guarda Municipal como um todo e a gente vai trazer uma segurança maior para o agente que está lá na ponta e está fazendo a segurança pública e que infelizmente no momento não tem como dar segurança a si mesmo e nem a sua família", disse o vereador. 

Dilson disse ainda não ter dúvidas de que o prefeito do Recife, João Campos (PSB) vai ter "um bom entendimento nessa questão do armamento da Guarda Municipal do Recife", disse. 

O tema esteve presente nos debates na campanha das eleições do Recife em 2020, e era defendido pelos candidatos da direita. João Campos, na época, não se colocava diretamente contra o armamento da guarda, mas ponderava que a medida não resolveria o problema da segurança na capital pernambucana. 

Frente parlamentar

De acordo com o texto do projeto, a frente será um espaço de discussão e aperfeiçoamento da legislação no que diz respeito à segurança pública e proteção dos guardas municipais. 

Os objetivos da frente parlamentar são:

- Discutir a necessidade e os requisitos para o uso de arma de fogo por guardas municipais que exerçam atividades com risco de vida;

- Realizar estudos sobre as  consequências da autorização do porte de armas de fogo nos municípios; definir os casos em que a arma de fogo poderá ou não ser utilizada, desde que no estrito cumprimento do dever legal; 

- Formular políticas públicas para redução dos riscos da atividade de guarda;

- Discutir com os órgãos de segurança pública do município e demais autoridades competentes sobre a viabilidade de concessão do porte de armas;

- Debater demais assuntos pertinentes, relacionados à segurança pública.