PEC DOS PRECATÓRIOS

Relator, FBC pode fazer mudança na PEC dos Precatórios que destinará mais dinheiro para Pernambuco

Mudanças buscam garantir votos do MDB e PSD, que têm 27 votos dos 49 que o governo precisa no Senado

JC
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Publicado em 18/11/2021 às 19:38
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Pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB) era um dos candidatos à vaga - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Relator da PEC dos Precatórios, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) sinalizou nesta quinta-feira (18) que fará três mudanças no texto aprovado pela Câmara Federal. Segundo o blog de Gerson Camarotti, do G1, o objetivo é garantir o apoio das bancadas do MDB e do PSD ao texto. Juntos, os dois partidos têm 27 dos 81 senadores. O governo precisa de 49 votos para aprovar a PEC.

A primeira proposta a ser incorporada ao projeto, segundo Camarotti, seria a criação de uma auditoria dos precatórios federais. A sugestão teria partido do MDB, legenda que orientou o voto contrário à PEC na Câmara. Reverter o apoio da sigla no Senado poderia ser de uma ajuda importante para o Planalto.

A segunda seria garantir o pagamento de todos os precatórios do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). É um ponto que interessa diretamente a Pernambuco. Do total de precatórios previstos para 2022, 26% (isto é, mais de um quarto) é direcionado para quatro estados por causa de repasses do fundo. Pernambuco está na lista, assim como Bahia, Ceará e Amazonas.

De acordo com Camarotti, a ideia seria retirar os R$ 16,2 bilhões com essa destinação do teto de gastos, para que eles fossem pagos integralmente no próximo ano.

Na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a um acordo para pagar o valor parcelado em três vezes: 40% em 2022, 30% em 2023 e os outros 30% em 2024. O acordo teria passado por sindicatos de professores, que devem receber parte desses recursos como abono, e também pelo governador Paulo Câmara (PSB), segundo anunciou Lira.

A terceira mudança sinalizada por Bezerra Coelho é, talvez, a menos polêmica: transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente de transferência de renda, nos moldes do extinto Bolsa Família. Esse tópico teria apoio majoritário no Senado, mas há dúvidas sobre a forma para viabilizá-lo, uma vez que a PEC só abre espaço no Orçamento de 2022, não nos dos anos seguintes.

O que precisa para as mudanças?

Para levar essas mudanças adiante, o senador pernambucano espera conseguir um entendimento das bancadas do Senado e, também, um aval do próprio Arthur Lira. Isso porque a modificação da PEC fará com que o texto tenha que voltar para a Câmara. Lá, ele precisará tramitar de forma acelerada, para garantir o pagamento do Auxílio no valor de R$ 400 já em dezembro, como quer o Palácio do Planalto.

Ao blog do Camarotti, Bezerra Coelho teria dito que avalia ter entre 51 e 53 votos na Casa hoje; uma margem pequena em relação aos 49 necessários.

Ele também teria sinalizado que vai rejeitar a sugestão feita pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que querem excluir todos os precatórios do teto de gastos. Ele disse que é inviável mudar tanto um texto que já foi aprovado em dois turnos na Câmara.

Em entrevista à Globo News, também disse que esse texto alternativo foi mal recebido pelo mercado e pelo próprio Senado.

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