PEC DOS PRECATÓRIOS

FBC diz que PEC dos Precatórios não deixa espaço para aumentar emendas parlamentares

Entenda o cálculo feito pelo senador pernambucano, que é relator do texto no Senado

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Publicado em 18/11/2021 às 19:54
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Fernando Bezerra Coelho, em entrevista à Globo News - FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER
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Responsável pelo relatório da PEC dos Precatórios no Senado, o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB), afirmou nesta quinta-feira (18), em entrevista à Globo News, que o texto não deve abrir espaço no Orçamento para permitir um aumento das emendas parlamentares ou do "orçamento secreto", usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ganhar apoio político no Congresso e atualmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o emedebista, as principais resistências à PEC na Casa partiam das dúvidas se o espaço de R$ 91 bilhões aberto no orçamento de 2022 era adequado e se a proposta não poderia ser "um instrumento de alimentar e irrigar emendas do relator, emendas do orçamento, e pudesse favorecer a cooptação política por parte do governo".

De acordo com o pernambucano, o fato de os três senadores que apresentaram um texto alternativo terem previsto um espaço fiscal de R$ 89 bilhões, muito próximo do proposto pelo governo, elimina a primeira dúvida.

Em relação à segunda dúvida, o relator faz uma conta para indicar que não deve sobrar dinheiro para compor emendas parlamentares.

"O espaço fiscal será usado para poder bancar o Auxílio Brasil, que vai permitir atender 17 milhões de brasileiros e, durante o próximo ano, ninguém recebendo menos de R$ 400 por mês. Essa é a grande contribuição da PEC. Vai transferir mais de R$ 51 bilhões para reforçar o orçamento do Auxílio Brasil. O segundo grande destino, mais de R$ 26 bilhões, será a correção do salário mínimo, das despesas previdenciárias e dos benefícios de prestação continuada (conhecido como BPC). Nós já estamos aí com R$ 77 bilhões (comprometidos)", afirmou.

"Depois, nós temos um espaço que precisa ser revisto que são as aplicações dos mínimos para saúde, educação e outros poderes, Judiciário, Ministério Público, a Defensoria Pública. Quando nós fechamos a conta, isso se aproxima de mais de R$ 86 bilhões ou R$ 87 bilhões. Então, o espaço que sobra é em torno de R$ 5 bilhões a nível de hoje. Mas nós temos ainda a inflação do mês de novembro, que corrige essas despesas. Se projeta que todo o espaço fiscal será consumido por essas despesas", prosseguiu o pernambucano.

Proposta alternativa

FBC disse que a primeira semana de articulações em relação a PEC terminou, portanto, sem questionamentos sobre o tamanho do espaço fiscal e sua utilização. "O que resta de divergência é a forma de construí-lo", ele disse. "A proposta alternativa é de retirar os precatórios do teto. Eu me permito de dizer que a repercussão da divulgação da proposta alternativa foi muito, muito ruim. Não só no mercado, mas também dentro do Congresso Nacional. Cria mais incerteza, mais imprevisibilidade", criticou.

Isso ocorre porque, segundo o relator, a despesa de precatório está "incontrolável". "Nós tínhamos uma despesa quando da aprovação do teto do gasto público em torno de R$ 17 bilhões ou R$ 18 bilhões. Ela vai para R$ 89 bilhões no próximo ano. E no ano seguinte a previsão é de R$ 130 bilhões", argumenta.

Por isso, embora diga estar aberto para sugestões de mudanças no texto, ele defende que a PEC ainda é a melhor solução apresentada até o momento. A proposta deve passar por alterações pontuais e, por isso, retorna a Câmara, onde precisará de uma tramitação acelarada para garantir o pagamento do programa ainda em dezembro deste ano, como quer o Planalto.

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