Vereadores aprovam orçamento de mais de R$ 6 bilhões para o Recife em 2022

Os vereadores do Recife aprovaram, na sessão desta terça-feira (23) da Câmara Municipal, o orçamento da capital pernambucana para o ano de 2022 na ordem de R$ 6,597 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada por unanimidade pelos 34 parlamentares presentes. 

O Plano Plurianual (PPA) do município para os anos de 2022 a 2025 também foi aprovado pela Casa. Ele prevê as diretrizes, metas e objetivos para o quadriênio, que vão nortear o ordenamento de despesas dos orçamentos seguintes.

As duas leis orçamentárias foram discutidas em uma sessão que durou sete horas, considerando a ordinária e a extraordinária realizada logo em seguida, para que fossem aprovadas em dois turnos e já seguissem para a sanção do prefeito João Campos (PSB). O prazo para a sanção previsto pela Lei Orgânica do Município é 30 de novembro.

A LOA 2022 está prevista no Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 35/2021. Já o PPA está no PLE nº 34/2021. 

Neste ano de 2021, primeiro da nova legislatura que venceram nas urnas nas eleições municipais de 2020, houve recorde no número de emendas apresentadas. Foram 765 emendas à PPA e 179 à LOA, chegando a um total de 944 proposições de mudanças no texto. 

 

Discussão

Durante a discussão do projeto, o vereador Ivan Moraes (Psol) reiterou críticas sobre o nível de suplementação no orçamento, que nada mais é do que transferências de gastos de uma rubrica para outra não prevista inicialmente no orçamento. 

O percentual de suplementação previsto na LOA é de 15%. O psolista propôs em uma das emendas (nº 86) que ele fosse reduzido para 10%. 

"Mais uma vez ratificação a desnecessidade de se ter um nível suplementação tão alto. 15% para uma cidade como o Recife é dinheiro demais. O argumento de que isso engessa a gestão é um argumento falacioso, porque toda e qualquer suplementação além do que é permitido pela LOA pode ser feito desde que essa casa seja consultada. Quand se insiste em um índice de 15%, o que se está dizendo é que o prefeito não quer ouvir a Câmara e quer fazer tudo só", disse. 

"É um valor considerável, quase R$ 1 bilhão de reais como um bolsão para que a Prefeitura possa mexer no orçamento por meio de decreto, sem autorização da Casa. A dotação de 15% é exagerada. A Casa já propôs valor menor. O valor de 10% é até considerável. Poderíamos melhorar essa questão", concordou Renato Antunes.

Já Tadeu Calheiros criticou a diminuição da despesa prevista para a saúde, enquanto a rubrica de comunicação teve aumento em relação ao orçamento do ano passado. "Realmente um absurdo o orçamento ter crescido tanto em um momento pós-pandemia. É o dobro previsto no orçamento anterior. O investimento destinado para a área de saúde, sobre construções e reformas, ficou no valor de R$ 8,2 milhões de reais. No ano de 2020 o valor era de R$ 37 milhões de reais, ou seja, agora são cinco vezes menos. A infraestrutura de saúde diminui enquanto a propaganda aumenta. As emendas de minha autoria de números 154, 156, 160, 161 e 165 versam justamente diminuir o valor da propaganda para a área da saúde", queixou-se Tadeu. 

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), por sua vez, elogiou o trabalho desempenhado pelos vereadores na discussão e apresentação de emendas à LOA, e também da Comissão de Orçamento. 

"Parabéns a comissão do orçamento, deve ter sido um trabalho complexo para caramba, afinal, nós estamos aqui falando de mais de 800 emendas apresentadas. Dito isso, eu gostaria de colocar que
se o poder público municipal estivesse realmente não atento aos nossos pleitos, nós não teríamos conseguido aprovar nenhuma emenda e todos nós aqui conseguimos aprovar emendas", argumentou Cida. 

PPA

O líder da bancada de oposição da Câmara, vereador Renato Antunes (PSC) e o também oposicionista Alcides Cardoso (DEM) foram os únicos votaram contra o Plano Plurianual. A proposta recebeu 30 votos favoráveis. 

Renato criticou a Prefeitura do Recife pelo alto número de direcionamentos de despesas do governo municipal para a categoria "outras medidas", sem especificações. "Não podemos simplesmente aceitar o que a gente não sabe o que está aprovando. Olhe que não foi por falta de iniciativa, porque foram várias emendas parlamentares. Não posso votar favorável, mas não vou assinar um cheque em branco para que através de "outras medidas' João Campos governe

Dani Portela também criticou a formulação do projeto. Ela apontou divergências entre a fundamentação e a programação orçamentária. 

"As tabelas orçamentárias são muito semelhantes às apresentadas por gestões anteriores, inclusive nos erros ortográficos", disse a vereadora. "Me parece que a gestão do prefeito João Campos é muito jovem por fora, porém com práticas velhas, hereditárias, como são historicamente as administrações do PSB e parece ser o caso do próprio prefeito", completou.