Decisão

Eunício Oliveira é condenado a pagar R$ 50 mil a Ciro Gomes por palavras ofensivas

Segundo a juíza, o ex-presidente do Senado atingiu diretamente a imagem de Ciro

Imagem do autor
Cadastrado por

JC

Publicado em 27/11/2021 às 17:00 | Atualizado em 27/11/2021 às 17:02
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT)
Pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) - WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO

A juíza Fabricia Ferreira de Freitas, da 23ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB) a indenizar o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em R$ 50 mil por ter chamado o pré-candidato à presidência de ‘batedor de carteira’, ‘sem escrúpulos’ e ‘cooptador de partido’.

A magistrada ponderou que a declaração de Eunício ‘atinge diretamente’ a imagem de Ciro, considerando que o emedebista dirigiu ao ex-ministro ‘palavras ofensivas’.

A decisão foi dada na quinta-feira, 25, no âmbito de ação em que Ciro pedia indenização de R$ 100 mil pelas ofensas que foram proferidas por Eunício em entrevista concedida à Rádio O Povo/CBN em novembro de 2015.

Imunidade

Em sua decisão, Fabrícia afastou a alegação da defesa de que Eunício estaria isento do dever de indenizar Ciro por ser senador à época e ter ‘imunidade formal e material’. A juíza frisou que a conduta do emedebista ‘não guardou relação com a sua função’ como parlamentar.

A magistrada acabou arbitrando o valor da indenização em R$ 50 mil em atenção ao ‘princípio da razoabilidade’, indicando que definição do montante a ser pago a Ciro considerou ‘grau de culpa e a capacidade socioeconômica das partes’, além das ‘circunstâncias em que ocorreu o evento e as consequências advindas ao ofendido’.

Tags

Autor