Projeto que prevê a produção e o uso medicinal da cannabis em Pernambuco será discutido em audiência pública na Alepe
A reunião será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa no Auditório Sérgio Guerra, e está prevista para começar às 15h
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove, na tarde da próxima segunda-feira (28), uma audiência pública para discutir um projeto de lei de autoria do deputado João Paulo (PT) (PL 3098/2022) que trata do "cultivo e processamento da cannabis para fins medicinais" no Estado. A reunião será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa no Auditório Sérgio Guerra, e está prevista para começar às 15h.
De acordo com a equipe do parlamentar, o PL tem por objetivo "garantir o acesso aos remédios de forma legal, segura e a preço justo", além de prever "o estímulo à pesquisa e o uso veterinário e industrial da planta". A iniciativa não engloba o cultivo individual ou recreativo da cannabis.
"O uso do medicamento já é feito no Brasil. Mas a importação torna o valor inacessível para grande parte da população. A produção local irá baratear o preço, além de gerar emprego e renda para o Estado", declarou o parlamentar, através de nota.
Segundo o texto do projeto, o cultivo da planta seria permitido apenas para associações e indústrias, com regras de qualidade e fiscalização para impedir o desvio para o mercado ilegal de drogas. As substâncias retiradas da cannabis têm sido usadas para aliviar sintomas e auxiliar no tratamento de doenças graves e crônicas - em pessoas e animais -, que não respondem a tratamentos convencionais.
O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), liderança evangélica do Legislativo estadual, afirmou nesta semana que repudia e declarou voto contrário ao PL de João Paulo. Dizendo-se "militante do combate às drogas há 25 anos", o parlamentar disse que a proposta abriria espaço para o consumo da substância sem controles e para outras finalidades.
"Ao estabelecer que a cannabis sativa, planta conhecida como maconha, possa ser utilizada para fins industriais e veterinários, por exemplo, abre-se um precedente para o uso dessa substância para outras finalidades, pois não fica definido, claramente, os procedimentos de segurança que serão adotados para a produção, transporte, armazenamento e processamento da planta", declarou.
BRASÍLIA
Uma proposta similar está em tramitação no Congresso Nacional e foi aprovada em junho de 2021 em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Alvo de fortes críticas da bancada evangélica da Casa, o placar da aprovação foi apertado, de 17 a 17, e o desempate favorável ao projeto foi feito pelo seu relator, Luciano Ducci (PSB-PR).
Inicialmente, como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, ele poderia ser encaminhado diretamente ao Senado, mas o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que é contra a aprovação da matéria, fez um requerimento para que o plenário da Câmara decidisse se a proposta seguiria para a Casa Alta ou passaria antes de uma nova votação, desta vez no próprio plenário. É o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quem decidirá se vai dar prosseguimento ao processo, até agora parado.
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Enquanto o PL 399/2015 ainda era discutido na Câmara, o deputado pernambucano Daniel Coelho (Cidadania) chegou a dar um depoimento pessoal para defender a aprovação do projeto. Segundo ele, a sua esposa, a nutricionista Rebeca Coelho, que se tratava de um câncer, teria utilizado o óleo da cannabis e conseguido diminuir os efeitos colaterais provocados pela quimioterapia.
"A minha esposa há dois anos faz um tratamento de quimioterapia e por muito tempo ela teve de abdicar das próprias atividades de mãe e das suas atividades profissionais como nutricionista. De alguns meses para cá, baseada em uma liminar e com um custo altíssimo - que graças a Deus a nossa família pode pagar -, ela começou a utilizar o óleo de cannabis. Hoje, ela continua o tratamento, mas não mais na cama", disse Daniel, à época.