PISO DA ENFERMAGEM: PEC 11 é discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11, que institui o piso da enfermagem, é discutida nesta segunda-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A PEC 11, que tem o objetivo de garantir segurança jurídica ao piso da enfermagem, está na pauta da reunião desta segunda da Comissão, que deve avaliar a votar a proposta.

A relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF). A proposição tramita em regime especial (porque veio do Senado) e está sujeita à apreciação do Plenário.

A PEC 11 foi proposta pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e tem como intuito evitar uma eventual suspensão do piso da enfermagem na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

A proposta que deve garantir o pagamento do piso da enfermagem foi aprovada pelo Senado no dia 2 de junho e seguiu para a avaliação pela Câmara.

O projeto de lei aprovado em maio pelos deputados prevê o valor do piso mínimo inicial de R$ 4.750 para os enfermeiros (em serviços de saúde público e privados); de 70% deste valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Quando o piso da enfermagem vai passar a valer?

O piso da enfermagem, apesar de já aprovado pelo Congresso, ainda não passou a valer porque não foi enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro já indicou que irá aprovar o piso da enfermagem, no entanto, espera que sejam apontados fontes de financiamento da medida, que tem impacto estimado em R$ 16 bilhões.

Os deputados e senadores seguem discutindo propostas para que o pagamento seja viabilizado. Confira a situação delas clicando aqui.