PISO DA ENFERMAGEM: saiba como está a situação das propostas e projetos que podem viabilizar piso
Deputados e senadores discutem medidas para que o pagamento do piso da enfermagem seja viabilizado
O piso da enfermagem, apesar de já aprovado no Congresso, ainda não entrou em vigor, pois ainda há alguns pontos sendo discutidos por deputados e senadores para que o pagamento seja viabilizado.
Uma das principais questões são as fontes de financiamento do piso da enfermagem, que tem impacto estimado em R$ 16 bilhões.
O projeto de lei nº 2564/2020, que institui o piso, foi aprovado em 4 de maio pela Câmara dos Deputados.
O PL prevê piso mínimo inicial de R$ 4.750 para os enfermeiros (em serviços de saúde público e privados); de 70% deste valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Confira como está a situação das propostas e projetos que envolvem o piso da enfermagem:
PL 2564/2020
O PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), está aguardando o envio do texto aprovado para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
O projeto foi aprovado pela Câmara em 4 de maio.
PEC 11/2022
A PEC 11/2022, aprovada por unanimidade no Senado em 2 de junho, tem o intuito de dar segurança jurídica ao piso da enfermagem.
Idealizada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Proposta de Emenda à Constituição aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) para começar a tramitar.
PL 1272/2022
O PL 1272/2022, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Soraya Manato (PTB-ES), trata sobre a inclusão da saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, que de acordo com a lei, valerá até o fim de 2023, permitindo a redução da carga tributária.
Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários.
Este projeto de lei está pronto para ser incluído na pauta do Plenário. Segundo a Câmara, a construção da pauta é um processo de negociação coletivo, que ocorre por acordo entre os líderes.
PL 1241/22
O PL 1241/22, proposto pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração de petróleo para a implementação do piso da enfermagem.
O projeto aguarda o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), na Comissão de Seguridade Social e Família.
Após a votação do parecer, o PL seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.