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PISO DA ENFERMAGEM: saiba como está a situação da PEC 11 na Câmara Federal

PEC 11, que trata sobre o piso da enfermagem, foi aprovada no Senado no dia 2 de junho e seguiu para análise na Câmara Federal

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Ana Maria Miranda

Publicado em 27/06/2022 às 12:08
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Piso salarial da enfermagem é defendido pelo Conselho de Enfermagem
Piso salarial da enfermagem é defendido pelo Conselho de Enfermagem - Foto: USP Imagem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11, que trata sobre o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, após aprovação do Senado Federal.

Idealizada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC tem como objetivo dar segurança jurídica ao piso da enfermagem. Assim, não haverá riscos de o pagamento do piso ser barrado na Justiça por vício de iniciativa.

A PEC foi aprovada no Senado no dia 2 de junho e seguiu para análise na Câmara. Na Casa Legislativa, a PEC do piso da enfermagem passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na sequência, seguiu para uma comissão especial, instalada para analisar a PEC. A comissão especial é presidida pelo deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF). A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é a relatora. A proposta do piso da enfermagem aguarda parecer de Zanotto.

A deputada espera que a PEC seja votada antes do recesso parlamentar de julho. "Vou trabalhar para cumprir o prazo mínimo de 10 sessões e encaminhar o parecer ao plenário antes do recesso parlamentar", escreveu Zanotto, em uma rede social.

A relatora também reafirmou o compromisso de aprovar propostas que garantam fontes de custeio para o pagamento do piso da enfermagem. O impacto fiscal é estimado em R$ 16 bilhões.

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso através do projeto de lei 2564/2020. O piso aprovado é de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem, e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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