PISO DA ENFERMAGEM: categoria teme que votação da PEC da Enfermagem seja adiada novamente; entenda

Os profissionais da enfermagem estão receosos que a votação da PEC da Enfermagem (PEC 11/22), marcada para esta terça-feira (12), seja adiada novamente.

A PEC da Enfermagem estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da última quinta-feira (7), mas não foi colocada em votação pelo presidente Arthur Lira, por quórum baixo.

Além da PEC da Enfermagem, Lira também adiou a votação da PEC 15/22, conhecida como PEC Kamikaze, que prevê a ampliação e a criação de benefícios sociais em ano eleitoral.

Por causa disso, proposta, que vai permitir ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, concentra as atenções dos parlamentares.

A enfermagem teme que a PEC 11/22 fique em segundo plano e seja adiada para depois do recesso parlamentar, que ocorre de 18 a 31 de julho.

O presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, Francis Hebert, afirma que a categoria está ansiosa e preocupada com a situação.

"É importante que a PEC 11 vá a votação antes da PEC 15. Nós sabemos todo o contexto político que se encontra diante do cenário, e o que a gente busca é que haja por parte de Arthur Lira esse respeito para com a enfermagem brasileira", declarou, em entrevista à Rádio Jornal.

Hebert afirma ainda que a enfermagem não vai abrir mão de um salário digno: "A gente sabe que a coisa não é tão fácil, mas nós não imaginávamos que fosse tão difícil nós levarmos [o piso salarial] a esses profissionais, que dedicam-se diuturnamente em prol de outras vidas".

Para que serve a PEC da Enfermagem?

Mesmo com a aprovação do projeto de lei 2564/20, a aprovação da PEC da Enfermagem é necessária para evitar que o pagamento do piso seja suspenso na Justiça, sob a alegação de vício de iniciativa.

Aprovado pelo Congresso em maio, o PL prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por outro.

De acordo com a Constituição, projetos de lei sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República.

No entanto, o PL aprovado no Congresso é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao piso da enfermagem para trabalhadores do setor público.

O que a PEC da Enfermagem precisa para ser aprovada?

Para ser aprovada, a PEC da Enfermagem depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 (de um total de 513), em dois turnos.

Geralmente, os parlamentares aprovam o texto principal do projeto e "destacam" alguns trechos para votar depois.

Os trechos são chamados de destaques, e a votação deles serve para confirmar ou retirar alguns trechos do texto da proposta. Também podem ser destacadas emendas, para alterar o texto.

Se o texto da PEC for aprovado nas duas casas (Senado e Câmara) sem alterações, será promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

Para que o piso da enfermagem passe a valer, no entanto, ainda é necessária a sanção do PL 2564/20 pelo presidente Jair Bolsonaro.