PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Quando a enfermagem começa a receber o piso salarial? Confira valor pago à categoria

A lei que institui o piso salarial da enfermagem já entrou em vigor. Saiba quando a enfermagem começa a receber o novo piso salarial

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Julianna Valença

Publicado em 07/08/2022 às 12:47 | Atualizado em 07/08/2022 às 13:24
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Em todo o Brasil, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial.
Em todo o Brasil, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial. - PIXABAY

A lei que institui o piso salarial da enfermagem entrou em vigor nessa sexta-feira (5), após sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Saiba quando a enfermagem começa a receber o piso salarial:

PISO SALARIAL ENFERMAGEM APROVADO

O projeto de lei do piso da enfermagem já havia alcançado aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.

O texto aguardava apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo chefe de Estado na tarde da quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

A sanção é um ato político que só pode ser tomado pelos chefes do Poder Executivo, ou seja, presidente, governador e prefeito. Sancionar é aderir ao projeto aprovado pelo Legislativo.

Quando o presidente sanciona (ratifica) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. No entanto, ele pode vetar o projeto todo ou uma parte dele.

A sanção da PL 2564/20 veio acompanhada de veto de um dos trechos propostos pelo texto. Saiba mais clicando aqui.

QUANDO A ENFERMAGEM COMEÇA A RECEBER O PISO SALARIAL?

No momento, apenas instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária, podem aderir ao novo piso salarial da enfermagem.

As instituições federais e nacionais só pagarão o novo piso após eleições de 2022, devido às restrições da lei eleitoral. Durante o período de eleições, não são permitidos reajustes orçamentários.

O fim do pleito acontece no final do ano fiscal, ou seja, os novos valores devem começar a valer a partir do ano de 2023.

QUAL O PISO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS, AUXILIARES E PARTEIRAS?

A lei fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o dos técnicos em R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00.

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