PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Quando a enfermagem começa a receber o piso salarial? Confira valor pago à categoria

A lei que institui o piso salarial da enfermagem já entrou em vigor. Saiba quando a enfermagem começa a receber o novo piso salarial

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Julianna Valença

Publicado em 07/08/2022 às 12:47 | Atualizado em 07/08/2022 às 13:24

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Em todo o Brasil, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial. - **PIXABAY**

A lei que institui o piso salarial da enfermagem entrou em vigor nessa sexta-feira (5), após sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Saiba quando a enfermagem começa a receber o piso salarial:

PISO SALARIAL ENFERMAGEM APROVADO

O projeto de lei do piso da enfermagem já havia alcançado aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.

O texto aguardava apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo chefe de Estado na tarde da quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

A sanção é um ato político que só pode ser tomado pelos chefes do Poder Executivo, ou seja, presidente, governador e prefeito. Sancionar é aderir ao projeto aprovado pelo Legislativo.

Quando o presidente sanciona (ratifica) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. No entanto, ele pode vetar o projeto todo ou uma parte dele.

A sanção da PL 2564/20 veio acompanhada de veto de um dos trechos propostos pelo texto. Saiba mais clicando aqui.