Sem a cooperação de entes privados e do próprio governo federal, Pernambuco dificilmente atingirá as metas pactuadas pelo novo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado em 2020. O desafio é universalizar o acesso à água tratada e o esgotamento sanitário em todo o Estado. A Compesa, empresa pública responsável pelos dois serviços, garante que isso será alcançado. Como, ainda segue sendo um mistério.
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Na ponta do lápis, o Estado precisa chegar a 2033 com 99% da população com água nas torneiras de casa, além de 90% com coleta e tratamento de esgoto. Números que parecem inalcançáveis quando levado em conta o retrospecto de obras que têm em comum esse objetivo.
No Grande Recife, um dos maiores desafios, e que coloca o Estado alinhado com a iniciativa privada, é a Parceria Público-Privada (PPP) Cidade Saneada, primeira do setor em todo o País e que só entrou numa fase mais massiva de investimentos em 2018.
“É preciso que haja mudança na velocidade de investimentos. Pernambuco investe atualmente de R$ 600 a 800 milhões, e será preciso um volume maior para que se atinja patamar muito superior para se ter evolução até a universalização”, sugere a CEO do Trata Brasil, Luana Siewert Pretto.
Orçada em R$ 6,5 bilhões, a PPP da Compesa, em parceria com a empresa BRK ambiental, já chega ao seu nono ano, e dos R$ 6,5 bilhões pactuados em contrato, só foram aplicados R$ 2,05 bilhões em investimentos em esgotamento sanitário nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Goiana, Olinda, Paulista, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.
De acordo com a Compesa, a primeira fase do Cidade Saneada foi dedicada à recuperação das estruturas de saneamento existentes com a modernização de 200 unidades e adequação de 1.500 km de redes coletoras. A expectativa é que o programa alcance somente em 2037 90% da população, hoje atendida com abastecimento de água nas áreas urbanizadas, com serviços de esgotamento sanitário.
“Essa pauta precisa ser prioridade do próximo governo. Há benefícios que o saneamento básico pode trazer para o Estado, como a criação de 23 mil postos de trabalho e ganho de R$ 27,9 bilhões na atividade econômica com o saneamento. É importante que haja o comprometimento com políticas públicas e evoluções mais agressivas de indicadores, para que a população possa ser beneficiada e o Estado também, com a realização de obras e geração de emprego para a população, além do acesso ao serviço tão essencial”, reforça Luana Siewert.
MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO
Dois anos após o novo Marco de Saneamento ser sancionado no Brasil, o País registrou grandes investimentos na área. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), R$72,2 bilhões já foram aplicados no setor.
O Marco equilibrou a disputa pelos serviços no momento da escolha de contratação da empresa que os executa. O que no caso de Pernambuco é competência de empresa pública, a Compesa.
A empresa quer continuar na briga para atender os municípios do Estado, mas ainda não detalha quais os planos elaborados junto aos municípios, mesmo estimando investir até 2026 R$ 7,4 bilhões na etapa inicial do pacote de obras para a universalização. Até 2033, a estimativa é de que sejam necessários R$ 20,3 bilhões.
Pernambuco é um dos 17 estados brasileiros que já aprovaram dispositivos regionalizando os serviços de saneamento básico.
Por aqui, ficaram definidas duas Microrregiões de Água e Esgoto. A do Sertão, com a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Juazeiro e Petrolina, composta pela cidade sertaneja e outros 23 municípios; e a do Grande Recife-Pajeú, que engloba toda a Região Metropolitana do Recife e outras cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão, mas pouco se avançou além dessa divisão proposta pela própria Compesa.
A estatal ainda foi autorizada a criar empresas subsidiárias, o que vai lhe permitir participar de processos licitatórios para oferecer os serviços de água e esgoto à população.
Além da atuação privada mais presentes nos próximos anos, o diálogo com o governo federal deverá ser uma constante. Pernambuco tem suas maiores obras hídricas atrasadas.
A Adutora do Agreste corre risco de paralisação, e impede a chegada da água da Transposição do São Francisco à população.Dos sistemas auxiliares à adutora, os equipamentos Custódia, Poços de Tupanatinga, Adutora Alto do Capibaribe e Adutora Serro Azul também ainda não foram entregues.
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