Pela segunda vez em menos de duas semanas, a equipe de campanha do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para que um conteúdo do site Gazeta do Povo seja retirado do ar. A matéria em questão relata uma suposta relação de Lula com o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. A ação foi aberta na terça-feira (11) e será analisada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino ainda nesta semana.
Um outro pedido feito pela equipe jurídica do candidato petista ao TSE é que outras reportagens indicando tal relação com ditadores também sejam impedidas de ser publicadas. Algo que configuraria uma censura, o que fere a Constituição Federal. É nessa premissa que os advogados do Gazeta do Povo protocolaram o pedido de defesa no Tribunal Superior Eleitoral, citando o artigo 5º, que diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
O jurídico do periódico também embasa no artigo 5º da CF/88: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". Concluindo com: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
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Em declaração concedida ao Gazeta do Povo, o presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, repudiou a nova investida de censura por parte da equipe petista. “É triste e assustador se constatar que ainda hoje se tente censurar a imprensa no Brasil. Mesmo que o tema jornalístico já não fosse de amplo domínio público, a censura à imprensa é flagrantemente inconstitucional e retira da população o direito de se informar livremente. A ANJ espera que as autoridades judiciárias respeitem os preceitos mais básicos da Constituição e rejeitem mais essa tentativa de censura contra um jornal com mais de 100 anos de história e amplo respeito na comunidade".
PEDIDO DE CENSURA ANTERIOR
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino já havia julgado no início do mês de outubro um outro pedido do Partido dos Trabalhadores. Na ocasião, após julgamento, o magistrado do TSE determinou as redes sociais Twitter e o Facebook removessem 31 postagens que apontavam o apoio do ex-presidente à ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua.
A primeira decisão judicial também afetou uma tuitada da Gazeta do Povo, que no dia 22 de setembro publicou uma notícia intitulada de "Ditadura apoiada por Lula tira sinal da CNN do ar".
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