PISO ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: DIA DECISIVO para PAGAR o PISO. Julgamento no STF chega na fase final da SUSPENSÃO. Saiba os detalhes

A suposta falta de verbas para as instituições públicas e privadas de custearem o piso salarial da enfermagem foi o principal motivo da suspensão da lei pelo STF

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Mirella Araújo

Publicado em 04/11/2022 às 18:29
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Com a ordem de pagamento do piso da enfermagem expedida na segunda (21/8), a previsão é que, até quarta-feira (23/8), todos os entes recebam o recurso
Com a ordem de pagamento do piso da enfermagem expedida na segunda (21/8), a previsão é que, até quarta-feira (23/8), todos os entes recebam o recurso - FREEPIK/BANCO DE IMAGENS

Nesta segunda-feira (7), encerra o prazo para indicação de fontes de custeio do Piso Salarial da Enfermagem. A suposta falta de verbas para as instituições públicas e privadas de custearem o piso salarial da enfermagem foi o principal motivo da suspensão da lei pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

É grande a expectativa da categoria com o julgamento da a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222, movida pelas entidades patronais no STF, segundo o Conselho Nacional da Enfermagem (Cofen). 

“O Piso Salarial representa um reconhecimento do papel crucial da Enfermagem nos serviços de Saúde. Os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e diálogo, já levando em consideração a realidade econômica. Estamos confiantes na vitória da Enfermagem, e mobilizados junto ao Congresso aprovar fontes de custeio que possibilitam a implementação do Piso”, afirmou a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Para o conselheiro federal Daniel Souza, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, é hora de intensificar a mobilização junto ao Congresso Nacional. “Os profissionais têm que cobrar de deputados e senadores que aprovem todos os projetos para viabilizar as fontes”, afirma.

Entre as propostas que tramitam no Congresso Nacional no intuito de apresentar soluções que possam reduzir o impacto financeiro da implementação do piso, o conselheiro destaca a PEC de autoria do deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), como uma alternativa de garantir o financiamento, a longo prazo. 


No dia 4 de outubro, o  Senado Federal aprovou o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara, onde foi aprovada, nesta terça (1º), em regime de urgência.

O Cofen também ressalta que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de outubro, o PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS.

Eles afirmam que esse valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o Piso Nacional da Enfermagem. No entanto, o Projeto de Lei ainda aguarda votação no Senado. 

A proposta de desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas são alguns dos projetos em discussão.



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