Após pedir suspensão de atos de Paulo Câmara, equipe de Raquel Lyra identifica novos convênios de R$ 11 milhões

Um dia após anunciar que solicitou a suspensão de atos administrativos pelo governo Paulo Câmara (PSB), a equipe de transição coordenada pela vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), identificou a assinatura de novos convênios, a quatro dias do término da gestão do socialista.

De acordo com a comissão, quatro novos convênios com os municípios, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (27).

As pactuações são destinadas para obras, principalmente de recapeamento asfáltico, totalizando a contratação de despesas na ordem de R$ 11 milhões, dos quais a maior parte deverá ser repassado  para a gestão da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB).

A equipe de transição citou os convênio de cooperação financeira Seduh/Sertânia, no valor R$ 3,7 milhões; o convênio de cooperação financeira Seduh/Lagoa Grande R$ 3,2 milhões; o convênio de cooperação financeira Seduh/Verdejante R$ 2,6 milhões; e o convênio de cooperação financeira Seduh/Ingazeira R$ 1,6 milhões.

Os novos convênios, inclusive, estariam desconsideram ofício da transição (nº 088/2022), enviado em 14 de dezembro, solicitando a suspensão da assinatura de novos convênios de transferências voluntárias (não obrigatórias) com municípios até o início da gestão.

Além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, também há repasses importantes para municípios específicos realizados na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra).

No balanço apresentado por Priscila Krause, a equipe chama atenção para o fato de que na última quinta-feira (22), mesmo dia em que um termo aditivo da Seinfra junto à Prefeitura do Recife (através da Emlurb) foi publicado no Diário Oficial, a administração estadual realizou o pagamento de R$ 22,5 milhões à gestão municipal.

De acordo com a comissão, o termo aditivo – que modificou o plano de trabalho do convênio de recapeamento asfáltico – acelerou a análise da prestação de contas das ações da primeira parcela, permitindo o pagamento dos R$ 22,5 milhões à gestão do Recife ainda esse ano.

“Mesmo diante das nossas solicitações e nossos alertas registrados via ofício, as novas despesas, como convênios, continuam sendo contratadas como se a gestão fosse continuar. Não se trata de aprofundar sobre o mérito das despesas, mas evidente que o momento em si não é oportuno, é uma despesa contratada agora para um pagamento de pelo menos metade do convênio no futuro, na próxima gestão. É preciso ter cautela e a nossa transição vai seguir atenta até o sábado”, disse Priscila.

DEFESA DO ORÇAMENTO

O secretário da Fazenda, Décio Padilha, repisou o discurso de que o governador Paulo Câmara vai entregar à próxima gestão, um Estado equilibrado do ponto de vista fiscal.

A coletiva de imprensa convocada para esta terça-feira (27), veio em resposta as falas de Priscila Krause, que durante a apresentação do balanço da transição de governo disse que a realidade vivenciada pelos pernambucanos, é diferente da situação fiscal dita pelo governador. 

Décio Padilha fez uma apresentação explicando que o Estado de Pernambuco tem, hoje, em caixa, um total de R$ 2,9 bilhões e que esse é o melhor resultado já entregue em uma transição nos últimos 27 anos.

"Eu nunca vi um governo ir para o outro com R$ 3 bilhões de caixa, nunca vi dizer que isso aqui é pouco. Consegui levantar os últimos 27 anos e não encontrei nada nem parecido. É o melhor resultado de caixa dos últimos 27 anos", iniciou.

Sobre as obras contratadas, o auxiliar disse que "é preciso termos obras com começo, meio e fim”. O secretário também destacou que a dívida do Estado hoje está na casa dos 21%, e deve encerrar 2022 em 26%. "É o menor endividamento da história. Além disso, Pernambuco tem o menor comprometimento de despesa de pessoal diante da Receita Corrente Líquida (RCL), vamos encerrar em 42,7, a maior parte do tempo era 45, 46 e 49, que é o limite", declarou.