A três dias do fim de 2022, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fez uma convocação extraordinária para deliberação remota sobre dois projetos de lei que tratam do aumento dos salários dos deputados estaduais, da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) e dos secretários estaduais, já para o dia 1º de janeiro de 2023.
O encontro deveria ocorrer às 10h30 desta quinta-feira (29), mas após comunicação de que está sendo enviado para a Alepe veto do governador Paulo Câmara (PSB) ao projeto da lei orçamentária anual, a Casa Legislativa informou que a reunião das comissões "fica remarcada para o dia 30/12/2022, tendo em vista a necessidade de apreciação do referido veto ainda dentro do atual exercício financeiro".
A reunião de análise dos projetos será feita em conjunto pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB); Administração Pública, comandada pelo deputado Antônio Moraes (PSB); e Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB).
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O Projeto de Lei Ordinária nº 3836/2022, dispõe sobre o subsídio dos deputados estaduais, cujos o aumento das remunerações serão fixados de forma gradativa até o ano de 2025. Vale destacar que a previsão não contempla o ano de 2026, que será justamente o ano da disputa das eleições proporcionais para a Alepe.
Consta no projeto, o valor de R$ 29,4 mil a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e R$ 31,2 mil a partir de 1º de abril ainda em 2023. No ano seguinte, em fevereiro de 2024, os parlamentares devem passar a receber o salário de R$ 33 mil e, a partir do dia 1º de fevereiro de 2025, o valor deverá ser reajustado para R$ 34,7 mil.
Atualmente, o valor bruto da remuneração mensal do deputado estadual é de R$ 25,3 mil. Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, os parlamentares afirmam que a proposição “tem por finalidade, observadas as normas e princípios definidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de Pernambuco, fixar novo valor para o subsídio mensal dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.
“Os numerários ora previstos coadunam-se com os limites e reajustes aplicados aos Deputados Federais, na proporção fixada pelo art. 27, §2º CF/88 c/c art. 12, CE-PE/89”, complementa o texto.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 3837/2022, trata do subsídio mensal da governadora, vice-governadora e dos secretários de Estado. Caso a matéria seja aprovada, a chefe do Executivo estadual receberá, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, o valor de R$ 22 mil. Já a vice-governadora e os secretários estaduais vão receber a remuneração de R$ 18 mil.
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