Mirella Araújo
Publicado em 05/12/2022 às 14:41
* Do Estadão Conteúdo
O prazo da excepcionalidade do Bolsa Família fora do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição será de dois anos, e não de quatro, como queria a equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É o que confirmou o relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta segunda-feira (5). Ele disse ainda que o texto da PEC deverá manter o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social fora das regras fiscais, além de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias.
Castro destacou que a votação da proposta está prevista para a terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que "hoje vai ser dia de articulações, negociações, para contar votos". Ele destacou que um pedido de vista pode interromper a sessão por até uma hora, mas depois a votação seguirá, e que acredita ser factível votar a PEC no Senado esta semana.
"Temos que negociar, articular, contar votos, não é uma votação fácil", destacou o senador que foi o primeiro subscritor do texto na Casa e vem atuando como importante articulador nas negociações para chegar a um bom termo no texto.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou a análise no plenário para quarta (7). Os dois turnos de votação devem ocorrer no mesmo dia.