Comissionados e gratificados no projeto de reforma de Raquel Lyra para o governo de Pernambuco não ultrapassam o teto permitido

Depois da polêmica no início da gestão Raquel Lyra (PSDB), com a publicação do decreto de exoneração de comissionados do Poder Executivo, a governadora enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a proposta de uma Reforma Administrativa que ajusta o quadro de profissionais em cargos de confiança e servidores com funções gratificadas no Estado.  

No texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas terá uma pequena alteração de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual. 

Desde administrações anteriores, Pernambuco mantém um número pequeno de cargos comissionados no Poder Executivo. O ex-governador Paulo Câmara (PSB) entregou a gestão com 2.754 cargos de confiança para um total de 125.933 servidores ativos. O peso dos comissionados também não destoa na folha de pagamento, que desembolsa R$ 773.845.542,74 com a folha dos servidores ativos contra R$ 13.165.690,43 dos comissionados.

O especialista em direito administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Aguiar, explica que os cargos comissionados estão previstos na Constituição Federal."O artigo 37, insciso 2 da Constituição diz que o acesso ao serviço público se dará através de concurso público ou de nomeação para cargo de comissão", afirma. Apesar do que diz a Constituição, nenhuma legislação foi editada no Brasil ou em Pernambuco para limitar o número de comissionados.

"Como não existe legislação, há um entendimento de doutrinadores e estudiosos de que o número de comissionados no âmbito municipal, estadual e federal não deveria ultrapassar 50% do total de servidores efetivos", observa. Paulo deixou a gestão com um número geral de cargos de confiança na casa de 2% em relação ao quadro total, o que deverá ser mantido por Raquel Lyra pelo texto da Reforma proposta ao Legislativo. 

VALORES

Além dos comissionados, a reforma prevê, ainda, um aumento de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil no teto das  gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. A medida é um afago, uma valorização dos servidores da educação. 

Na proposta encaminha à Alepe, o governo justifica que o impacto financeiro anual da Reforma, estimado em R$ 25 milhões, será absorvido sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado em 2022 e seria compensado com a economia de R$ 150 milhões do Plano de Qualidade do Gasto Público, apresentado na última quinta-feira (5) pela Secretaria da Fazenda.

A proposta do Plano é cortar R$ 150 milhões em despesas em 12 meses, o equivalente a 10% dos gastos com custeio no Estado. As secretarias estaduais terão que cortar 25% de seus contratos e estão previstas reduções nas cotas de combustíveis, aluguéis de veículos e imóveis, consumo de água e energia, além de diárias, passagens aéreas e material de consumo.

Em matéria publicada neste domingo (8), o Jornal do Commercio não especificou que os 12 mil cargos no projeto da Reforma Administrativa incluiam as funções gratificadas e os cargos de confiança, dando a entender que o governo Raquel Lyra estaria aumentando o número de comissionados próximo de 3 mil para 12 mil. As informações encaminhadas pela equipe da governadora à imprensa não especificava o número de comissionados e de gratificados, o que induziu o equívoco. A matéria foi corrigida.

Veja nota completa:  

NOTA

Ao contrário do que foi divulgado pelo Jornal do Commercio na edição deste domingo, 08, a reforma administrativa enviada pelo governo Raquel Lyra não propõe a criação de 12 mil cargos comissionados.

Conforme anunciado pelo Governo do Estado de Pernambuco, a Reforma Administrativa praticamente não altera a estrutura de cargos, havendo apenas um ajuste de 2,1%, passando o quadro de funções gratificadas (cargos de chefia para servidores efetivos) e cargos em comissão de 11.830 para 12.088. Desses, apenas 2.780 serão comissionados.

Segundo os dados apresentados, a Reforma foca em novas áreas estratégicas, na valorização dos profissionais da rede escolar e não terá impacto fiscal, visto que os R$ 25 milhões de despesas novas serão absorvidos pela economia de R$ 150 milhões anunciada pela Secretaria da Fazenda com o novo Plano de Qualidade do Gasto Público. Diante da receita arrecadada pelo Estado (Receita Corrente Líquida), os R$ 25 milhões representam apenas 0,07%.

A Secretaria de Imprensa já entrou em contato com o Jornal do Commercio para que retifique aos leitores essas informações.

Secretaria de Imprensa