Auxílios deputados de Pernambuco: OAB-PE diz que criação de auxílios "extrapola aquilo que entendemos por razoável"

Os projetos que propõem a criação dos auxílios-saúde, moradia e alimentação, para os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram duramente criticados pela OAB Pernambuco.

De acordo com o presidente da instituição, Fernando Ribeiro Lins, os auxílios extrapolam o limite da razoabilidade. "Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável", declarou o presidente, nesta quinta-feira (12).

As propostas estão em tramitação de urgência na Alepe e devem seguir para votação no plenário na próxima terça-feira (17). Elas foram apresentadas pela Mesa Diretora, mas segundo o presidente da Casa, o deputado Eriberto Medeiros (PSB), essa foi uma decisão tomada de forma conjunta pelos parlamentares. 

"Essa não foi uma decisão minha, a decisão foi da Casa, dos deputados e deputadas que estão na legislatura e que enxergaram a necessidade de se criar esses dois auxílios que tem no Judiciário, no Ministério Público também. Isso é só uma equiparação junto as instituições, que foi proposto e está sendo debatido", afirmou o Medeiros, em entrevista ao Rede Globo, nessa quarta-feira (11). 

Os dois auxílios mencionados pelo presidente da Casa, que têm como justificativa essa equiparação ao Poder Judiciário, são o auxílio-saúde, que segundo a proposta será fixado em R$ 2.946,99, correspondente a 10% do salário, e o auxílio-alimentação, que também será no valor de R$ 2.946,99. 

Já o auxílio-moradia, será no valor de R$ 6.483,39, o que equivale a 22% do salário dos deputados, desde que se obedeça alguns critérios como, o deputado não possuir imóvel funcional disponível para uso; e o cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia. 

Ao todo, os três auxílios saem por R$ 12.377,37 por cada deputado. São mais de R$ 606 mil reais por mês e mais de R$ 7 milhões por ano.

AUMENTO DE SALÁRIOS

No dia 30 de dezembro, a Alepe aprovou o aumento salarial dos parlamentares. Desde o dia 1º de janeiro, eles passaram a receber o subsídio de R$ 29,4 mil. Em abril deste ano haverá um novo reajuste e o salário passará a ser de R$ 31,2 mil. Com a aprovação dos auxílios, os deputados estaduais de Pernambuco vão receber por mês mais de R$ 43 mil. 

Segundo o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro, esses  auxílios deveriam ser considerados rendimentos tributáveis. "A OAB Pernambuco discorda da criação dos auxílios e entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis", pontuou.

"O Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados rendimentos tributáveis", destacou o presidente da Ordem.